Recurso Inominado Cível 6007208-88.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFilho Maior e InválidoRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

MONALISA SILVA MIRANDA

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA MAIA FERNANDES

OAB/MG 192376·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (sorteio)

08/01/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007208-88.2024.4.06.3814/MG AUTOR: MONALISA SILVA MIRANDA ADVOGADO(A): MARIANA MAIA FERNANDES (OAB MG192376) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, abro vista à parte autora para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pela parte contrária. Ipatinga, data e horário da assinatura.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007208-88.2024.4.06.3814/MG AUTOR: MONALISA SILVA MIRANDA ADVOGADO(A): MARIANA MAIA FERNANDES (OAB MG192376) SENTENÇA 3- DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a - Implantar o benefício de pensão por morte, em favor da autora, (NB 211.131.916-8), com duração vitalícia, desde a DIB em 20/12/2023 (data da DER), e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta sentença. b - Pagar as parcelas devidas e não pagas entre a DIB e a data imediatamente anterior à DIP, descontando-se os valores porventura percebidos de outros benefícios inacumuláveis, sendo que sobre os valores da condenação deverão incidir juros e correção monetária conforme o Manual de Cálculos na Justiça Federal.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007208-88.2024.4.06.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR AUTOR: MONALISA SILVA MIRANDA ADVOGADO(A): MARIANA MAIA FERNANDES (OAB MG192376) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 17/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00