Procedimento do Juizado Especial Cível 6007208-88.2024.4.06.3814 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6007208-88.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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04/11/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:25

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007208-88.2024.4.06.3814/MG AUTOR: MONALISA SILVA MIRANDA ADVOGADO(A): MARIANA MAIA FERNANDES (OAB MG192376) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, abro vista à parte autora para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pela parte contrária. Ipatinga, data e horário da assinatura.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 11:30

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:30

Publicação

16/09/2025, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007208-88.2024.4.06.3814/MG AUTOR: MONALISA SILVA MIRANDA ADVOGADO(A): MARIANA MAIA FERNANDES (OAB MG192376) SENTENÇA 3- DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a - Implantar o benefício de pensão por morte, em favor da autora, (NB 211.131.916-8), com duração vitalícia, desde a DIB em 20/12/2023 (data da DER), e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta sentença. b - Pagar as parcelas devidas e não pagas entre a DIB e a data imediatamente anterior à DIP, descontando-se os valores porventura percebidos de outros benefícios inacumuláveis, sendo que sobre os valores da condenação deverão incidir juros e correção monetária conforme o Manual de Cálculos na Justiça Federal.

15/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

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