Procedimento do Juizado Especial Cível 6000401-88.2025.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Vicosa

Partes do Processo

EDUARDO MIGUEL

Autor

Advogados / Representantes

JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO

OAB/MG 110289·CPF

·

Representa: Autor

ROSA MARIA ARAUJO DE CASTRO

OAB/MG 67772·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA ARAUJO DE CASTRO

OAB/MG 067772·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:20

Publicação

28/04/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000401-88.2025.4.06.3823/MG RELATOR: RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR: EDUARDO MIGUEL ADVOGADO(A): ROSA MARIA ARAUJO DE CASTRO (OAB MG067772) ADVOGADO(A): JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO (OAB MG110289) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 112 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 111 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2026, 11:25

Expedida/certificada

25/04/2026, 10:52

Paga

24/04/2026, 16:59

Paga

24/04/2026, 16:59

Documento (Certidão)

21/04/2026, 16:41

Enviada ao Tribunal

19/03/2026, 09:36

Documento (Certidão)

10/03/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:41

Publicação

04/03/2026, 03:06

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 18:59

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:20

Publicação

28/04/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000401-88.2025.4.06.3823/MG RELATOR: RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR: EDUARDO MIGUEL ADVOGADO(A): ROSA MARIA ARAUJO DE CASTRO (OAB MG067772) ADVOGADO(A): JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO (OAB MG110289) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 112 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 111 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2026, 11:25

Expedida/certificada

25/04/2026, 10:52

Paga

24/04/2026, 16:59

Paga

24/04/2026, 16:59

Documento (Certidão)

21/04/2026, 16:41

Enviada ao Tribunal

19/03/2026, 09:36

Documento (Certidão)

10/03/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:41

Publicação

04/03/2026, 03:06

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000401-88.2025.4.06.3823/MG RELATOR: RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR: EDUARDO MIGUEL ADVOGADO(A): ROSA MARIA ARAUJO DE CASTRO (OAB MG067772) ADVOGADO(A): JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO (OAB MG110289) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 02/03/2026 - Juntado(a)

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 09:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 08:42

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 08:42

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 20:01

Confirmada

26/02/2026, 13:45

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:43

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:26

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:31

Publicação

04/02/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000401-88.2025.4.06.3823/MG RELATOR: RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR: EDUARDO MIGUEL ADVOGADO(A): ROSA MARIA ARAUJO DE CASTRO (OAB MG067772) ADVOGADO(A): JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO (OAB MG110289) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 02/02/2026 - PETIÇÃO

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:51

Expedida/certificada

02/02/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:19

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:49

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 13:23

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:36

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 06:04

Publicação

06/11/2025, 03:25

Expedida/certificada

05/11/2025, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000401-88.2025.4.06.3823/MG AUTOR: EDUARDO MIGUEL ADVOGADO(A): ROSA MARIA ARAUJO DE CASTRO (OAB MG067772) ADVOGADO(A): JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO (OAB MG110289) SENTENÇA (Tipo ?B? ? Resolução 535/2006 CJF) Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que produza efeitos legais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma da lei. Considerando o não cabimento, via de regra, de interposição de recurso em face de sentença homologatória de acordo, dou por transitada em julgado a presente sentença.

05/11/2025, 00:00

Trânsito em julgado

04/11/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:56

Expedida/certificada

04/11/2025, 12:14

Expedida/certificada

04/11/2025, 12:14

Homologação de Transação

03/11/2025, 17:00

Publicação

27/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000401-88.2025.4.06.3823/MG AUTOR: EDUARDO MIGUEL ADVOGADO(A): ROSA MARIA ARAUJO DE CASTRO (OAB MG067772) ADVOGADO(A): JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO (OAB MG110289) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestar-se, EXPRESSA e CONCLUSIVAMENTE, sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio ou a simples manifestação de ciência serão considerados recusas ao acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual aceitação parcial. Viçosa/MG, 23 de outubro de 2025. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: PETIÇÃO-ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO; RÉPLICA; EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONCORDANDO COM CÁLCULO, etc.).

24/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 18:49

Documento (Certidão)

23/10/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:45

Expedida/certificada

23/10/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:23

Confirmada

15/10/2025, 23:59

Publicação

07/10/2025, 03:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000401-88.2025.4.06.3823/MG AUTOR: EDUARDO MIGUEL ADVOGADO(A): ROSA MARIA ARAUJO DE CASTRO (OAB MG067772) ADVOGADO(A): JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO (OAB MG110289) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a juntada de laudo pericial onde foi constatada a existência de incapacidade da parte autora, CITO o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, caso queira, apresentar resposta em 30 (trinta) dias, bem como para se manifestar expressamente sobre a possibilidade ou não de acordo. Ficam, ainda, as partes INTIMADAS para ciência do referido laudo e do mesmo prazo de 30 (trinta) dias para sobre ele, querendo, se manifestarem. Viçosa/MG, 05 de outubro de 2025. DICAS DE TRAMITAÇÃO ÁGIL: 1) não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção "Movimentar/Peticionar", sem necessidade de peticionar, pois qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento do processo, dificultando movimentações automatizadas pelo e-Proc; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específicos possível, pois isso facilitará o direcionamento automatizado para a próxima ação a ser efetuada no processo (exemplos: “PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO”; “PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO”; “PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO”; “CONTESTAÇÃO”; “RÉPLICA”; “APELAÇÃO”; “RECURSO INOMINADO”; “EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; “PETIÇÃO – IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS”, etc.).

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/10/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 16:27

Confirmada

16/08/2025, 21:58

Documento (Certidão)

09/08/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:23

Documento (Certidão)

07/08/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:17

Publicação

07/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000401-88.2025.4.06.3823/MG AUTOR: EDUARDO MIGUEL ADVOGADO(A): ROSA MARIA ARAUJO DE CASTRO (OAB MG067772) ADVOGADO(A): JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO (OAB MG110289) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a juntada de laudo pericial onde NÃO FOI constatada a existência de incapacidade da parte autora, ora efetuo sua INTIMAÇÃO para ciência do inteiro teor do referido laudo e para, querendo, sobre ele se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos. Viçosa/MG, 05 de agosto de 2025. DICAS DE TRAMITAÇÃO ÁGIL: 1) não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção "Movimentar/Peticionar", sem necessidade de peticionar, pois qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento do processo, dificultando movimentações automatizadas pelo e-Proc; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específicos possível, pois isso facilitará o direcionamento automatizado para a próxima ação a ser efetuada no processo (exemplos: “PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO”; “PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO”; “PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO”; “CONTESTAÇÃO”; “RÉPLICA”; “APELAÇÃO”; “RECURSO INOMINADO”; “EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; “PETIÇÃO – IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS”, etc.).

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:13

Expedida/Certificada

05/08/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:46

Publicação

17/07/2025, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000401-88.2025.4.06.3823/MG AUTOR: EDUARDO MIGUEL ADVOGADO(A): ROSA MARIA ARAUJO DE CASTRO (OAB MG067772) ADVOGADO(A): JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO (OAB MG110289) ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao despacho retro, pauto PERÍCIA MÉDICA. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central). Os honorários periciais, fixados em conformidade com a Portaria SJMG-VCS-DISUB 2/2024, serão antecipados pela parte ré, exceto para as partes que não sejam beneficiárias da gratuidade de justiça A intimação da parte autora que esteja assistida por advogado para que compareça à perícia ora designada, bem como a informação do local, da data e da hora de sua realização, será efetuada exclusivamente por meio da intimação deste Ato Ordinatório, via sistema EPROC. O não comparecimento, sem justificativa plausível, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito. Após a juntada do laudo pericial, vista às partes pelo prazo de 10 dias.

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 22:51

Determinada/Designada

15/07/2025, 22:51

Não Realizada

15/07/2025, 22:50

Publicação

06/06/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000401-88.2025.4.06.3823/MG AUTOR: EDUARDO MIGUEL ADVOGADO(A): ROSA MARIA ARAUJO DE CASTRO (OAB MG067772) ADVOGADO(A): JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO (OAB MG110289) DESPACHO/DECISÃO Considerando o disposto na petição apresentada pela parte autora (Evento 21, PET1), comprovado pelo documento do Evento 21, CERTOBT2, DETERMINO a designação de nova data para perícia médica. Intime-se. Cumpra-se. Viçosa/MG, data da assinatura eletrônica.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 10:20

Mero expediente

04/06/2025, 07:59

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:30

Publicação

27/05/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000401-88.2025.4.06.3823/MG AUTOR: EDUARDO MIGUEL ADVOGADO(A): ROSA MARIA ARAUJO DE CASTRO (OAB MG067772) ADVOGADO(A): JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO (OAB MG110289) DESPACHO/DECISÃO CONCEDO o prazo de 10 dias para a parte autora comprovar o alegado no Evento 15, PET1. Intime-se. Cumpra-se. Viçosa/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:08

Mero expediente

16/05/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 22:27

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:26

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:03

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:08

Confirmada

28/01/2025, 13:07

Expedida/certificada

27/01/2025, 08:30

Determinada/Designada

27/01/2025, 08:30

Expedida/certificada

27/01/2025, 08:28

Documento (Outros documentos)

18/01/2025, 01:36

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 16:58

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 15:01

Ato ordinatório

•03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

•05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00