Execução Fiscal 0018364-23.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ASTRUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE SAUDE,VIDA,CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO LUIZ NARDY SEVERINO

OAB/MG 165093·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BEATRIZ DUIM MADEIRA

OAB/MG 218979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:15

Trânsito em julgado

27/04/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:47

Confirmada

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2026, 00:45

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:45

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:12

Documento (Certidão)

06/04/2026, 12:31

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:32

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:06

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0018364-23.2008.4.01.3800/MG EXECUTADO: ASTRUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE SAUDE,VIDA,CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA BEATRIZ DUIM MADEIRA (OAB MG218979) ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ NARDY SEVERINO (OAB MG165093) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC. Honorários já inclusos no pagamento. Custas pela executada. Ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Se necessário, oficie-se a quem de direito, com as cautelas habituais. Caso haja valor bloqueado já transferido para conta judicial, oficie-se à CEF a fim de que proceda à transferência do depósito judicial para conta de titularidade do executado. Se necessário, consulte-se no sistema SISBAJUD as informações sobre as contas de titularidade do beneficiado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição

19/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(168)

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:15

Trânsito em julgado

27/04/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:47

Confirmada

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2026, 00:45

Documentos

•19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:45

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:12

Documento (Certidão)

06/04/2026, 12:31

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:32

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:06

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0018364-23.2008.4.01.3800/MG EXECUTADO: ASTRUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE SAUDE,VIDA,CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA BEATRIZ DUIM MADEIRA (OAB MG218979) ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ NARDY SEVERINO (OAB MG165093) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC. Honorários já inclusos no pagamento. Custas pela executada. Ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Se necessário, oficie-se a quem de direito, com as cautelas habituais. Caso haja valor bloqueado já transferido para conta judicial, oficie-se à CEF a fim de que proceda à transferência do depósito judicial para conta de titularidade do executado. Se necessário, consulte-se no sistema SISBAJUD as informações sobre as contas de titularidade do beneficiado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição

19/02/2026, 00:00

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2026, 13:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 13:26

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 02:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:23

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:57

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:46

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:17

Publicação

09/02/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0018364-23.2008.4.01.3800/MG EXECUTADO: ASTRUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE SAUDE,VIDA,CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA BEATRIZ DUIM MADEIRA (OAB MG218979) ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ NARDY SEVERINO (OAB MG165093) DESPACHO/DECISÃO MANDADO 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, determino a retirada da respectiva restrição junto ao Sistema Conveniado RENAJUD (evento 121, PET_INTERCORRENTE2). Oficie-se ao DETRAN/MG se necessário. 2. Oportunamente, inexistindo ato processual pendente, arquivem-se os autos em definitivo e com baixa na Distribuição. 3. Intime-se. 4. Encaminhe-se esta ordem para cumprimento, com força de mandado executivo, à CEMAN-BH. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Dados para execução da ordem: SISTEMA (RETIRADA DE RESTRIÇÃO) () SISBAJUD ( x) RENAJUD; PLACA GLB 6249 () CNIB () INFOJUD () SERASAJUD () outros (especificar): EXECUTADOS DESTINATÁRIOS DA ORDEM COM CPF/CNPJ JULIANO PINTO DE ARAUJO, CPF: 97770159687 VALOR EXECUTADO/OBJETO DO BLOQUEIO Não se aplica TEIMOSINHA(exclusivo para SISBAJUD) () SIM, xx Dias() Não VALOR IRRISÓRIO PARA DESBLOQUEIO IMEDIATO(exclusivo para SISBAJUD) () SIM, R$ 00,00() NÃO

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 17:41

Mero expediente

05/02/2026, 17:41

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 02:14

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 08:20

Confirmada

23/09/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:41

Publicação

19/09/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0018364-23.2008.4.01.3800/MG EXECUTADO: ASTRUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE SAUDE,VIDA,CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ NARDY SEVERINO (OAB MG165093) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o despacho evento 104, DESPADEC1 (ao arquivo com baixa). Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 16:53

Mero expediente

17/09/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/08/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 19:20

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:13

Publicação

27/05/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018364-23.2008.4.01.3800/MG EXECUTADO: ASTRUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE SAUDE,VIDA,CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ NARDY SEVERINO (OAB MG165093) DESPACHO/DECISÃO Conforme ev. 93, esta execução foi extinta, em maio de 2023, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários,, por decisão transitada em julgado. Em 22/11/2024, foi anexada manifestação, sem identificação do peticionário, requerendo o desarquivamento dos autos e prazo para anexar procuração. Em razão da falta de identificação e assinatura, indefiro o pedido. Retornem os autos ao arquivo, com baixa.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:24

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:08

Mero expediente

19/05/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 00:44

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:11

Desarquivamento

23/03/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:02

Definitivo

13/12/2023, 15:57

Documento (Certidão)

13/12/2023, 15:55

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 18:03

Documento (Certidão)

17/10/2023, 15:59

Ato ordinatório

18/08/2023, 11:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 17:50

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 11:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes

15/02/2019, 11:11

Recebimento

15/02/2019, 10:08

Recebimento

15/02/2019, 10:08

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 09:28

Intimação

31/01/2019, 16:30

Mero expediente

31/01/2019, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/01/2019, 09:32

Recebimento

14/01/2019, 14:50

Recebimento

14/01/2019, 14:49

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 10:23

Intimação

12/12/2018, 15:55

Ato ordinatório

12/12/2018, 15:55

Publicação

18/07/2018, 13:22

Intimação

16/07/2018, 09:31

Intimação

12/06/2018, 13:59

Outras Decisões

12/06/2018, 13:59

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 08:40

Recebimento

09/03/2018, 14:52

Recebimento

09/03/2018, 14:52

Recebimento

09/03/2018, 14:52

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 16:10

Intimação

05/03/2018, 07:34

Documento (Outros documentos)

02/03/2018, 12:44

Por decisão judicial

06/02/2017, 09:40

Recebimento

03/02/2017, 13:57

Recebimento

03/02/2017, 13:57

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 17:08

Intimação

23/01/2017, 09:06

Mero expediente

23/01/2017, 09:05

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 09:31

Recebimento

27/10/2016, 14:08

Recebimento

27/10/2016, 14:08

Entrega em carga/vista

29/09/2016, 12:38

Intimação

26/09/2016, 10:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/09/2016, 10:56

Mandado

17/06/2016, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2016, 15:57

Recebimento

14/04/2016, 15:57

Mandado

29/03/2016, 13:44

Mero expediente

29/03/2016, 13:39

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 10:14

Recebimento

13/10/2015, 17:21

Recebimento

13/10/2015, 17:21

Entrega em carga/vista

01/10/2015, 08:52

Intimação

28/09/2015, 10:02

Ato ordinatório

28/09/2015, 09:43

deferimento

28/09/2015, 09:43

Mero expediente

31/08/2015, 15:38

Conclusão (para despacho)

07/04/2015, 08:43

Recebimento

27/03/2015, 16:32

Recebimento

27/03/2015, 16:32

Recebimento

27/03/2015, 16:32

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 11:20

Recebimento

12/03/2015, 11:20

Intimação

11/03/2015, 13:30

Ato ordinatório

11/03/2015, 13:30

Recebimento

11/03/2015, 13:30

deferimento

03/03/2015, 10:01

Mero expediente

03/03/2015, 10:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 08:02

Recebimento

04/12/2014, 16:42

Recebimento

04/12/2014, 16:42

Entrega em carga/vista

22/11/2014, 11:41

Intimação

22/11/2014, 11:41

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 10:30

Provisório

28/01/2011, 13:59

Ato ordinatório

19/11/2010, 16:10

Ato ordinatório

19/11/2010, 16:10

Recebimento

19/11/2010, 16:10

Por decisão judicial

29/10/2009, 16:07

Recebimento

29/10/2009, 16:07

Recebimento

29/10/2009, 16:07

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 14:33

Intimação

23/09/2009, 10:00

Mero expediente

23/09/2009, 09:59

Conclusão (para despacho)

10/09/2009, 15:30

Recebimento

10/09/2009, 15:29

Recebimento

10/09/2009, 15:29

Entrega em carga/vista

21/08/2009, 17:29

Intimação

17/08/2009, 18:28

Ato ordinatório

17/08/2009, 18:28

Citação

30/06/2009, 15:09

Citação

30/06/2009, 15:09

Citação

01/04/2009, 14:04

Citação

17/03/2009, 16:56

Recebimento

17/03/2009, 16:56

Recebimento

16/03/2009, 15:04

Entrega em carga/vista

20/02/2009, 17:14

Intimação

18/02/2009, 16:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2009, 16:25

Mandado

26/11/2008, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2008, 15:33

Mandado

04/09/2008, 18:14

Recebimento

04/09/2008, 18:14

Remessa (outros motivos)

08/08/2008, 15:31

Remessa (outros motivos)

01/08/2008, 16:32

Ato ordinatório

01/08/2008, 14:45

Indeferimento

01/08/2008, 14:45

Mero expediente

01/08/2008, 14:45

Conclusão (para despacho)

31/07/2008, 13:00

Recebimento

25/07/2008, 15:45

Remessa (outros motivos)

24/07/2008, 12:42

Protocolo de Petição

24/07/2008, 12:42

Distribuição (competência exclusiva)

23/07/2008, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00