Procedimento do Juizado Especial Cível 6003247-12.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/11/2025 A 18/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6003247-12.2024.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: EDIVALDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISMAEL SANTOS LIRA (OAB MG173130) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003247-12.2024.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: EDIVALDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISMAEL SANTOS LIRA (OAB MG173130) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 18 de novembro de 2025.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDIVALDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISMAEL SANTOS LIRA (OAB MG173130) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: JULIANA DE AGUIAR MOURAO LEITE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de outubro de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/11/2025 e fim às 23:59 de 18/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003247-12.2024.4.06.3824/MG (Pauta: 397) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

30/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 09:21

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:02

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2025, 09:27

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:47

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003247-12.2024.4.06.3824/MG AUTOR: EDIVALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ISMAEL SANTOS LIRA (OAB MG173130) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 01:15

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/12/2025, 00:00