Execução Fiscal 0004053-89.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE ARTUR BARBOSA AFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:35

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:44

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:14

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 01:18

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 09:37

Expedida/certificada

28/02/2026, 00:34

Ato ordinatório

28/02/2026, 00:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 03:00

Provisório

05/12/2024, 13:13

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:17

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:11

Todas as movimentações(199)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:35

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:44

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:14

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 01:18

Documentos

•15/03/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 09:37

Expedida/certificada

28/02/2026, 00:34

Ato ordinatório

28/02/2026, 00:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 03:00

Provisório

05/12/2024, 13:13

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:17

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:11

Por decisão judicial

16/03/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004053-89.2006.4.01.3802. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: AFONSO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, JOSE ARTUR BARBOSA AFONSO, CELSO ANTONIO SANTANA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 13:39

Decisão de Saneamento e Organização

13/03/2023, 13:39

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 10:12

Documento (Certidão)

13/03/2023, 08:59

Ato ordinatório

24/02/2023, 13:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 09:12

deferimento

27/07/2022, 09:12

Por decisão judicial

12/06/2019, 14:00

Recebimento

12/06/2019, 14:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 14:15

Recebimento

27/05/2019, 11:34

Recebimento

24/05/2019, 10:37

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 08:24

Intimação

30/04/2019, 13:47

Recebimento

30/04/2019, 13:46

Outras Decisões

30/04/2019, 13:46

Conclusão (para decisão)

11/02/2019, 14:30

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 15:22

Recebimento

27/08/2018, 11:44

Recebimento

24/08/2018, 10:53

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 09:23

Intimação

13/08/2018, 14:05

Ato ordinatório

08/08/2018, 19:12

deferimento

12/07/2018, 17:53

Recebimento

12/07/2018, 17:34

Outras Decisões

03/07/2018, 17:34

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 11:05

Documento (Outros documentos)

23/01/2018, 18:44

Recebimento

23/01/2018, 13:23

Recebimento

17/01/2018, 15:53

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 09:09

Intimação

11/01/2018, 14:24

Recebimento

11/01/2018, 14:24

Mero expediente

11/01/2018, 14:24

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 09:18

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 13:35

Recebimento

16/05/2017, 17:56

Recebimento

15/05/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 08:10

Intimação

04/05/2017, 10:01

Recebimento

04/05/2017, 10:01

Mero expediente

04/05/2017, 10:01

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 15:04

Intimação

18/04/2017, 10:27

Recebimento

18/04/2017, 09:34

Mero expediente

18/04/2017, 09:34

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 16:24

Documento (Outros documentos)

07/10/2016, 08:25

Depósito de Bens/Dinheiro

07/10/2016, 08:25

Recebimento

06/10/2016, 11:30

Recebimento

05/10/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

12/09/2016, 09:09

Intimação

09/09/2016, 11:40

Recebimento

09/09/2016, 11:40

Ato ordinatório

09/09/2016, 11:39

Mandado

12/04/2016, 11:50

Recebimento

12/04/2016, 11:49

Ato ordinatório

08/10/2015, 10:19

Citação

15/04/2015, 15:52

Publicação

13/04/2015, 14:35

Intimação

09/04/2015, 18:36

Intimação

31/03/2015, 13:28

Citação

26/03/2015, 16:27

Recebimento

26/03/2015, 16:27

Citação

13/11/2014, 14:49

Mero expediente

13/11/2014, 14:31

Conclusão (para despacho)

22/09/2014, 17:11

Documento (Outros documentos)

03/02/2014, 16:53

Recebimento

03/02/2014, 16:53

Recebimento

03/02/2014, 12:17

Entrega em carga/vista

20/01/2014, 10:13

Intimação

13/01/2014, 17:00

Ato ordinatório

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Citação

18/07/2013, 13:30

Citação

18/07/2013, 13:30

Recebimento

12/07/2013, 10:01

Citação

21/06/2013, 17:55

Recebimento

20/06/2013, 14:26

Citação

17/04/2013, 18:38

Mero expediente

17/04/2013, 18:38

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 17:12

Recebimento

04/09/2012, 18:22

Recebimento

04/09/2012, 18:22

Recebimento

31/08/2012, 17:36

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 09:31

Intimação

24/08/2012, 13:33

Recebimento

24/08/2012, 13:33

Devolvidos os autos

06/08/2012, 14:02

Recebimento

06/08/2012, 14:02

Documento (Carta precatória)

25/06/2012, 14:19

Recebimento

25/06/2012, 14:19

Recebimento

21/06/2012, 09:41

Recebimento

21/06/2012, 09:41

Recebimento

15/06/2012, 18:20

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 09:22

Intimação

25/05/2012, 14:39

Mero expediente

25/05/2012, 08:03

Conclusão (para despacho)

23/05/2012, 19:38

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2012, 12:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/03/2012, 13:04

Mandado

31/01/2012, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2012, 14:07

Recebimento

30/01/2012, 16:21

Mandado

08/11/2011, 16:54

Mero expediente

28/10/2011, 18:48

Conclusão (para despacho)

07/10/2011, 14:11

Recebimento

22/03/2011, 12:51

Recebimento

22/03/2011, 12:51

Recebimento

18/03/2011, 18:15

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 09:13

Intimação

21/02/2011, 13:52

Recebimento

21/02/2011, 13:52

Recebimento

05/07/2010, 18:25

Recebimento

05/07/2010, 18:25

Recebimento

05/07/2010, 13:00

Entrega em carga/vista

21/06/2010, 09:29

Intimação

14/06/2010, 15:48

Mero expediente

14/06/2010, 15:48

Conclusão (para despacho)

24/05/2010, 18:09

Recebimento

20/10/2009, 18:04

Recebimento

20/10/2009, 18:04

Recebimento

19/10/2009, 17:43

Entrega em carga/vista

05/10/2009, 09:27

Intimação

28/09/2009, 15:41

Recebimento

23/06/2009, 13:12

Recebimento

23/06/2009, 13:12

Recebimento

19/06/2009, 16:35

Entrega em carga/vista

01/06/2009, 09:08

Intimação

28/05/2009, 16:23

Mero expediente

26/05/2009, 17:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2009, 18:57

Recebimento

04/03/2009, 14:18

Recebimento

04/03/2009, 14:18

Recebimento

27/02/2009, 15:46

Entrega em carga/vista

16/02/2009, 09:22

Intimação

10/02/2009, 13:56

Mero expediente

04/02/2009, 08:33

Conclusão (para despacho)

12/09/2008, 16:37

Recebimento

01/07/2008, 18:04

Recebimento

30/06/2008, 19:18

Recebimento

30/06/2008, 19:10

Entrega em carga/vista

23/06/2008, 16:04

Intimação

23/06/2008, 13:24

Recebimento

23/06/2008, 13:24

Intimação

18/02/2008, 15:19

Recebimento

11/02/2008, 14:11

Ato ordinatório

11/02/2008, 14:09

Citação

29/11/2007, 12:58

Citação

29/11/2007, 12:58

Citação

29/11/2007, 12:58

Citação

29/11/2007, 12:57

Citação

20/08/2007, 16:58

Mero expediente

17/08/2007, 15:30

Conclusão (para despacho)

17/08/2007, 14:46

Ato ordinatório

13/07/2007, 14:38

Recebimento

11/07/2007, 15:35

Recebimento

11/07/2007, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2007, 11:52

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2007, 16:47

Mero expediente

30/04/2007, 14:01

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 18:53

Recebimento

06/03/2007, 18:09

Recebimento

06/03/2007, 18:09

Ato ordinatório

21/02/2007, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2007, 14:21

Recebimento

30/11/2006, 13:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/11/2006, 13:06

Mandado

21/11/2006, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2006, 15:25

Mandado

12/09/2006, 15:50

Mero expediente

12/09/2006, 15:12

Conclusão (para despacho)

06/09/2006, 18:47

Recebimento

22/08/2006, 18:07

Remessa (outros motivos)

22/08/2006, 17:52

Protocolo de Petição

22/08/2006, 17:52

Distribuição (competência exclusiva)

22/08/2006, 13:18