Procedimento do Juizado Especial Cível 6001858-52.2025.4.06.3825 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001858-52.2025.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 07:08

Publicação

02/06/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001858-52.2025.4.06.3825/MG AUTOR: VALMIR GUERRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES (OAB MG183757) ATO ORDINATÓRIO De ordem, abro vista ao recorrido para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001858-52.2025.4.06.3825/MG AUTOR: VALMIR GUERRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES (OAB MG183757) SENTENÇA Em face do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, para condenar o INSS a implantar em favor de, CPF 462.480.726-04, o benefício Aposentadoria por Idade urbana, nos seguintes termos: Condeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora as parcelas vencidas no período entre a DIB e a DIP, devidamente corrigidas e com juros de mora a partir da citação, cujo montante deverá ser apurado depois do trânsito em julgado, decotando-se montante já pago a título de outro benefício no mesmo período, a exemplo do benefício 31/ DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que se encontram presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do CPC: probabilidade do direito invocado (o pedido foi julgado procedente) e perigo de demora (caráter alimentar do benefício deferido). Intime-se o INSS (CEAB), para implantar o benefício no prazo fixado, com comprovação nos autos.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 07:55

Confirmada

27/05/2026, 04:06

Expedida/certificada

25/05/2026, 23:34

Procedência em Parte

25/05/2026, 23:34

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 18:12

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 13:00

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 12:49

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

—

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(31)