Mandado de Segurança Cível 6000808-88.2025.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelUrbano (art. 60)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Janauba

Partes do Processo

JOSE AMARIO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO AFRANIO MENDES PEREIRA

OAB/MG 226237·CPF

·

Representa: Autor

EDUARDO FELIPE XAVIER DA SILVA

OAB/MG 178079·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 12:25

Trânsito em julgado

23/09/2025, 12:25

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:05

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Publicação

31/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000808-88.2025.4.06.3825/MG IMPETRANTE: JOSE AMARIO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO FELIPE XAVIER DA SILVA (OAB MG178079) ADVOGADO(A): LEONARDO AFRANIO MENDES PEREIRA (OAB MG226237) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC).

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 12:19

Ausência das condições da ação

28/07/2025, 21:39

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:04

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Publicação

27/05/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:30

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 12:25

Trânsito em julgado

23/09/2025, 12:25

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:05

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Documentos

•30/07/2025, 00:00

Publicação

31/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000808-88.2025.4.06.3825/MG IMPETRANTE: JOSE AMARIO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO FELIPE XAVIER DA SILVA (OAB MG178079) ADVOGADO(A): LEONARDO AFRANIO MENDES PEREIRA (OAB MG226237) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC).

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 12:19

Ausência das condições da ação

28/07/2025, 21:39

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:04

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Publicação

27/05/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000808-88.2025.4.06.3825/MG IMPETRANTE: JOSE AMARIO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO FELIPE XAVIER DA SILVA (OAB MG178079) ADVOGADO(A): LEONARDO AFRANIO MENDES PEREIRA (OAB MG226237) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Converto o julgamento em diligência. Em manifestação do MPF no evento 18, MANIF_MPF1, foi arguida a necessidade de regularização processual do impetrante, com indicação de curador(a) apto(a) a defender seus interesses em juízo, tendo em vista a informação de que "trata-se de pessoa com 64 anos de idade, enfrenta uma situação de extrema vulnerabilidade devido a um quadro de saúde mental debilitado e crônico, conforme atestado por laudos médicos”), e não tendo havido processo de interdição". Diante disso, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique pessoa que possa ser nomeada curador(a) especial, apenas para os fins desta ação mandamental, nos termos do art. 72, I, do Código de Processo Civil e do art. 1.767, I, do Código Civil. Deverá, no mesmo prazo, apresentar documentos pessoais da pessoa indicada e nova procuração e declaração de hipossuficiência devidamente regularizadas. Cumprida a diligência acima, devolvam-me os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:15

Julgamento em Diligência

17/05/2025, 19:13

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:03

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 16:13

Confirmada

04/04/2025, 11:27

Expedida/certificada

03/04/2025, 18:04

Decurso de Prazo

02/04/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:33

Confirmada

18/03/2025, 23:59

Documento (Mandado)

18/03/2025, 13:39

Mandado

14/03/2025, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2025, 12:18

Mudança de Parte

11/03/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:47

Outras Decisões

08/03/2025, 00:58

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 20:33

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00