Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002228-07.2024.4.06.3812/MG
AUTOR: ROBERTO MONGE ABREU
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
ATO ORDINATÓRIO
Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.
Sete Lagoas/MG, 02/06/2026.
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2026 A 20/04/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6002228-07.2024.4.06.3812/MG
RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: ROBERTO MONGE ABREU (AUTOR)
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6002228-07.2024.4.06.3812/MG
RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
RECORRENTE: ROBERTO MONGE ABREU (AUTOR)
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE SEQUELAS DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA QUE REDUZEM A CAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. BENEFÍCIO NEGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995, C/C ART. 1º DA LEI 10.259/2001.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 6002228-07.2024.4.06.3812/MG (Pauta: 710)
RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
RECORRENTE: ROBERTO MONGE ABREU (AUTOR)
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
PERITO: ANDRE LOURENCO PEREIRA
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 27 de março de 2026.
Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Presidente
30/03/2026, 00:00
Distribuição (sorteio)
11/02/2026, 10:50
Decurso de Prazo
11/02/2026, 01:20
Documento (Certidão)
23/01/2026, 15:44
Confirmada
25/12/2025, 23:59
Ato ordinatório
15/12/2025, 02:17
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 07:21
Publicação
28/10/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002228-07.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ROBERTO MONGE ABREU
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6002228-07.2024.4.06.3812/MG
RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
RECORRENTE: ROBERTO MONGE ABREU (AUTOR)
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE SEQUELAS DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA QUE REDUZEM A CAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. BENEFÍCIO NEGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995, C/C ART. 1º DA LEI 10.259/2001.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 6002228-07.2024.4.06.3812/MG (Pauta: 710)
RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
RECORRENTE: ROBERTO MONGE ABREU (AUTOR)
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
PERITO: ANDRE LOURENCO PEREIRA
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 27 de março de 2026.
Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Presidente
30/03/2026, 00:00
Distribuição (sorteio)
11/02/2026, 10:50
Decurso de Prazo
11/02/2026, 01:20
Documento (Certidão)
23/01/2026, 15:44
Confirmada
25/12/2025, 23:59
Ato ordinatório
15/12/2025, 02:17
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 07:21
Publicação
28/10/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002228-07.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ROBERTO MONGE ABREU
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.
27/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/10/2025, 17:24
Improcedência
24/10/2025, 17:24
Conclusão (para julgamento)
06/06/2025, 11:19
Remessa (outros motivos)
04/06/2025, 10:48
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 16:37
Publicação
27/05/2025, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002228-07.2024.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOR: ROBERTO MONGE ABREU
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)
ADVOGADO(A): SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767)
ADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 30 - 18/05/2025 - LAUDO PERICIAL