Apelação Cível 1011299-49.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 1011299-49.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:02

Confirmada

23/04/2026, 09:02

Mero expediente

17/04/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 21:28

Distribuição (prevenção)

11/02/2026, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1011299-49.2023.4.06.3814/MG AUTOR: MANUELLE VITORIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE DE PAULA IVO (OAB RJ229047) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VILS ROLO (OAB RJ160498) ADVOGADO(A): DIEGO VIANNA LANGONE (OAB RJ164605) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões. Prazo: 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1011299-49.2023.4.06.3814/MG AUTOR: MANUELLE VITORIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO VIANNA LANGONE (OAB RJ164605) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VILS ROLO (OAB RJ160498) ADVOGADO(A): FELIPE DE PAULA IVO (OAB RJ229047) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC e ratifico a antecipação de tutela já deferida, para condenar a União a fornecer à parte autora a medicação 1. VOXZOGO (15) Frasco 0,4mg¹ pelo prazo que durar o tratamento, nos termos da prescrição médica (03 caixas por mês), devendo, para a retirada da medicação, ser apresentado laudo médico atualizado a cada 04 (quatro) meses, demonstrando a necessidade e evolução do paciente com o medicamento, inclusive sobre melhoras ou ineficácia do tratamento.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1011299-49.2023.4.06.3814/MG AUTOR: MANUELLE VITORIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO VIANNA LANGONE (OAB RJ164605) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VILS ROLO (OAB RJ160498) ADVOGADO(A): FELIPE DE PAULA IVO (OAB RJ229047) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Intime-se a parte autora para informar se vem recebendo o medicamento cuja tutela antecipada foi deferida. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00