Procedimento do Juizado Especial Cível 6003596-15.2024.4.06.3824 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003596-15.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 18:30

Publicação

13/05/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003596-15.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE: JULIANA APARECIDA SANTOS MATOS ADVOGADO(A): CLEBERSON JABIS CUNHA (OAB MG166937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1 - 25/11/2024 - Distribuído por sorteio (MGITUCIV01S)

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 16:29

Expedida/certificada

11/05/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:57

Confirmada

10/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:24

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:53

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:29

Mudança de Classe Processual

30/04/2026, 09:29

Mudança de Assunto Processual

30/04/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 10/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003596-15.2024.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JULIANA APARECIDA SANTOS MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEBERSON JABIS CUNHA (OAB MG166937) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. À SECRETARIA PARA CUMPRIR O QUANTO DETERMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO

24/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Mudança de Classe Processual

Mudança de Assunto Processual

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