Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039717-12.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ROBERTO CATAO MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THALES MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 158535·

CPF

·

Representa: Autor

GENOVEVA MARTINS DE MORAES

OAB/MG 56904·CPF·Representa: Autor

GENOVEVA MARTINS DE MORAES

OAB/MG 056904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 13:27

Trânsito em julgado

24/02/2026, 13:27

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 09:47

Publicação

22/10/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0039717-12.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ROBERTO CATAO MONTEIRO ADVOGADO(A): GENOVEVA MARTINS DE MORAES (OAB MG056904) ADVOGADO(A): THALES MARTINS DE MORAIS (OAB MG158535) SENTENÇA Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 12:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2025, 12:18

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 18:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 20:37

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Publicação

27/05/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:30

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 13:27

Trânsito em julgado

24/02/2026, 13:27

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 09:47

Publicação

22/10/2025, 03:07

Documentos

•21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0039717-12.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ROBERTO CATAO MONTEIRO ADVOGADO(A): GENOVEVA MARTINS DE MORAES (OAB MG056904) ADVOGADO(A): THALES MARTINS DE MORAIS (OAB MG158535) SENTENÇA Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 12:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2025, 12:18

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 18:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 20:37

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Publicação

27/05/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039717-12.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ROBERTO CATAO MONTEIRO ADVOGADO(A): GENOVEVA MARTINS DE MORAES (OAB MG056904) ADVOGADO(A): THALES MARTINS DE MORAIS (OAB MG158535) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se à parte exequente para, no prazo de () 05 dias, () 10 dias, ( x) 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: ( x) manifestar-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento N. 206. () cumprir/manifestar-se/dar ciência do despacho/decisão/sentença - evento. () vista das contrarrazões apresentadas pela parte contrária. Após, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. () requerer o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 19/05/2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:21

Confirmada

23/01/2025, 12:33

Expedida/certificada

20/01/2025, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2025, 17:03

Mero expediente

10/01/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:04

Expedida/certificada

21/10/2024, 08:33

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:44

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:25

Documento (Mandado)

12/09/2024, 08:22

Mandado

10/09/2024, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2024, 15:19

Paga

26/08/2024, 14:57

Enviada ao Tribunal

01/08/2024, 09:43

Documento (Certidão)

29/07/2024, 17:46

Decurso de Prazo

26/07/2024, 01:02

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 09:42

Confirmada

15/07/2024, 09:42

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 14:35

Ato ordinatório

04/07/2024, 15:18

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 08:17

Documento (Certidão)

27/02/2024, 08:17

Conclusão (para despacho)

21/01/2024, 11:37

Desarquivamento

21/01/2024, 11:36

Definitivo

25/08/2021, 16:56

Decurso de Prazo

24/08/2021, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 17:49

Mero expediente

20/07/2021, 17:49

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 21:55

Decurso de Prazo

07/07/2021, 01:59

Decurso de Prazo

16/06/2021, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2021, 12:32

Mero expediente

20/05/2021, 12:32

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 16:50

Ato ordinatório

05/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2017, 14:05

Ato ordinatório

25/05/2017, 15:35

Recebimento

17/04/2017, 18:28

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 09:34

Recebimento

16/03/2017, 17:52

Entrega em carga/vista

14/03/2017, 09:44

Intimação

06/03/2017, 11:04

Petição (Contra-razões)

06/03/2017, 11:04

Intimação

30/01/2017, 09:10

Publicação

30/01/2017, 09:10

Intimação

26/01/2017, 11:51

Intimação

12/12/2016, 17:00

Recebimento

12/12/2016, 17:00

Recebimento

29/11/2016, 14:01

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 08:26

Intimação

16/11/2016, 13:59

Documento (Outros documentos)

16/11/2016, 13:59

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 09:38

Ato ordinatório

26/10/2016, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2016, 12:46

Petição (Apelação)

21/10/2016, 08:38

Recebimento

07/10/2016, 18:04

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 09:56

Intimação

21/09/2016, 16:31

Petição (Apelação)

21/09/2016, 16:31

Recebimento

05/07/2016, 12:28

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 08:06

Intimação

24/06/2016, 13:41

Petição (Apelação)

24/06/2016, 13:41

Publicação

17/06/2016, 09:18

Intimação

15/06/2016, 10:36

Intimação

14/06/2016, 15:45

Ação intransmissível

14/06/2016, 15:44

Conclusão (para julgamento)

12/04/2016, 18:48

Ato ordinatório

12/04/2016, 18:47

Intimação

16/03/2016, 17:28

Intimação

08/03/2016, 17:36

Intimação

07/03/2016, 15:04

Intimação

04/03/2016, 14:25

Mero expediente

04/03/2016, 14:25

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 10:47

Documento (Outros documentos)

02/03/2016, 10:47

Documento (Outros documentos)

20/01/2016, 12:44

Recebimento

15/01/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

11/01/2016, 08:13

Intimação

15/12/2015, 16:49

Mero expediente

15/12/2015, 16:49

Conclusão (para despacho)

11/12/2015, 17:14

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 16:22

Intimação

26/10/2015, 10:33

Publicação

26/10/2015, 10:33

Intimação

22/10/2015, 13:26

Intimação

21/10/2015, 16:25

Documento (Outros documentos)

21/10/2015, 16:25

Recebimento

20/10/2015, 14:28

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 09:40

Intimação

02/10/2015, 12:36

Mero expediente

02/10/2015, 12:36

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 18:31

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

10/09/2015, 18:31

Documento (Outros documentos)

10/09/2015, 18:30

Recebimento

09/09/2015, 16:26

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 09:04

Intimação

22/06/2015, 16:08

Documento (Outros documentos)

22/06/2015, 16:08

Recebimento

22/06/2015, 12:28

Recebimento

19/06/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 13:49

Intimação

27/05/2015, 10:42

Publicação

27/05/2015, 10:42

Intimação

25/05/2015, 11:08

Intimação

20/05/2015, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2015, 17:44

Mero expediente

19/05/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 13:53

Ato ordinatório

06/05/2015, 13:53

Recebimento

05/05/2015, 16:33

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 14:46

Documento (Outros documentos)

22/04/2015, 12:33

Petição (Agravo retido)

10/04/2015, 16:42

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 16:41

Intimação

09/04/2015, 10:01

Publicação

09/04/2015, 10:01

Intimação

07/04/2015, 12:52

Intimação

06/04/2015, 17:51

Intimação

06/04/2015, 17:50

Expedida/Certificada

06/04/2015, 17:50

Intimação

31/03/2015, 09:06

Publicação

31/03/2015, 09:06

Intimação

26/03/2015, 14:44

Intimação

26/03/2015, 12:10

Intimação

26/03/2015, 12:10

Intimação

26/03/2015, 09:53

Documento (Outros documentos)

25/03/2015, 17:59

Expedida/Certificada

10/03/2015, 15:24

Intimação

03/03/2015, 13:35

Intimação

28/01/2015, 09:40

Publicação

28/01/2015, 09:40

Intimação

15/01/2015, 16:46

deferimento

15/01/2015, 16:46

Outras Decisões

15/01/2015, 16:45

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 07:25

Documento (Outros documentos)

10/12/2014, 07:24

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 15:28

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 15:28

Recebimento

06/11/2014, 14:24

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 07:28

Intimação

07/10/2014, 17:05

Mero expediente

07/10/2014, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/09/2014, 12:14

Documento (Outros documentos)

18/09/2014, 12:14

Intimação

15/09/2014, 14:53

Ato ordinatório

15/09/2014, 14:53

Ato ordinatório

10/09/2014, 13:39

Intimação

05/09/2014, 10:27

Publicação

05/09/2014, 10:27

Intimação

03/09/2014, 18:05

Intimação

27/08/2014, 18:03

Ato ordinatório

27/08/2014, 18:03

Mero expediente

27/08/2014, 18:03

Conclusão (para despacho)

14/08/2014, 12:12

Petição (Replica)

14/08/2014, 12:12

Recebimento

13/08/2014, 14:18

Recebimento

12/08/2014, 14:36

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 13:57

Intimação

31/07/2014, 09:42

Publicação

31/07/2014, 09:42

Intimação

29/07/2014, 12:15

Intimação

29/07/2014, 10:53

Recebimento

29/07/2014, 10:53

Ato ordinatório

29/07/2014, 10:53

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 13:50

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

09/06/2014, 13:27

Ato ordinatório

29/05/2014, 13:31

Documento (Outros documentos)

29/05/2014, 13:30

Citação

15/05/2014, 12:35

Publicação

14/05/2014, 08:10

Intimação

12/05/2014, 13:41

Intimação

09/05/2014, 15:02

Intimação

09/05/2014, 15:02

Intimação

09/05/2014, 14:25

Antecipação de tutela

09/05/2014, 14:23

Conclusão (para decisão)

08/05/2014, 18:08

Recebimento

08/05/2014, 18:08

Remessa (outros motivos)

08/05/2014, 17:21

Distribuição (competência exclusiva)

08/05/2014, 17:20

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00