Procedimento do Juizado Especial Cível 6002697-53.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ANDRE LOURENCO PEREIRA

D

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MACEDO DE MELLO

OAB/MG 142493·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MACEDO DE MELLO

OAB/MG 142493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 19:36

Publicação

20/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002697-53.2024.4.06.3812/MG RELATOR: GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS MACEDO DE MELLO (OAB MG142493) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 18/05/2026 - Juntado(a)

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:25

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 11:52

Mudança de Classe Processual

18/05/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 09:52

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:37

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:23

Confirmada

29/04/2026, 16:21

Expedida/certificada

27/04/2026, 10:21

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:51

Todas as movimentações(76)

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 19:36

Publicação

20/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002697-53.2024.4.06.3812/MG RELATOR: GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS MACEDO DE MELLO (OAB MG142493) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 18/05/2026 - Juntado(a)

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:25

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 11:52

Mudança de Classe Processual

18/05/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 09:52

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:37

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:23

Confirmada

29/04/2026, 16:21

Expedida/certificada

27/04/2026, 10:21

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:51

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Publicação

19/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002697-53.2024.4.06.3812/MG AUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS MACEDO DE MELLO (OAB MG142493) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. Sete Lagoas/MG, 17/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 15:14

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/11/2025 A 01/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6002697-53.2024.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS MACEDO DE MELLO (OAB MG142493) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002697-53.2024.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS MACEDO DE MELLO (OAB MG142493) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2025.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS MACEDO DE MELLO (OAB MG142493) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ANDRE LOURENCO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 10 de novembro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/11/2025 e fim às 23:59 de 01/12/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002697-53.2024.4.06.3812/MG (Pauta: 336) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

11/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2025, 16:36

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:16

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Ato ordinatório

01/08/2025, 01:45

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:38

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Publicação

09/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002697-53.2024.4.06.3812/MG AUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS MACEDO DE MELLO (OAB MG142493) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS à prorrogação do benefício de auxílio por incapacidade temporária até 22/08/2025, tendo em vista que o período de 07/02/2025 a 07/08/2025 já foi objeto de pagamento administrativo, conforme reconhecido no laudo pericial, observando-se que o intervalo de 08/08/2025 a 22/08/2025 não foi abrangido por benefício anteriormente concedido ou pago.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 14:20

Procedência em Parte

07/07/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

05/07/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 11:19

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:51

Confirmada

29/05/2025, 16:51

Publicação

27/05/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002697-53.2024.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS MACEDO DE MELLO (OAB MG142493) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 18/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:53

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:23

Expedida/Certificada

19/05/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 19:27

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:56

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:51

Expedida/certificada

25/03/2025, 15:42

Expedida/certificada

25/03/2025, 15:42

Expedida/certificada

25/03/2025, 15:42

Determinada/Designada

25/03/2025, 15:41

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:37

Remessa (outros motivos)

22/03/2025, 01:34

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:27

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 23:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:26

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2024, 12:25

Ato ordinatório

03/12/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:53

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:08

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 21:50

Ato ordinatório

10/10/2024, 21:50

Distribuição (sorteio)

17/07/2024, 12:20

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•16/12/2025, 00:00

•12/12/2025, 00:00

•11/11/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00