Execução Fiscal 0000598-92.2001.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000598-92.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:12

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:49

Trânsito em julgado

26/11/2024, 13:46

Ato ordinatório

30/10/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:58

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:19

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:45

Publicação

30/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000598-92.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE IMOBILIARIA SAO GERALDO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como "Tipo C", conforme Provimento COGER/TRF6, nº 1 de 2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL em face de SOCIEDADE IMOBILIÁRIA SÃO GERALDO LTDA e JORGE DIB NETTO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1346261877, fl. 25). Por este Juízo foi determinada a reunião deste feito executivo nº 0000598-92.2001.4.01.3802 (2001.38.02.000.555-5) com os autos de nº 0000397-03.2001.4.01.3802 (2001.38.02.000354-0), com a prática dos atos processuais somente no último feito, por ser o mais antigo (ID 1346261879, fl. 45). Trasladada para estes autos cópia da sentença proferida no processo executivo nº 0000397-03.2001.4.01.3802 (2001.38.02.000354-0; ID 1466267394), em que foi determinada a desassociação dos feitos. A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (ID 1528547370). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de Execução Fiscal nº 0000397-03.2001.4.01.3802 (2001.38.02.000354-0). Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba (MG), data infra. - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 12:54

Documento (Certidão)

26/09/2024, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000598-92.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE IMOBILIARIA SAO GERALDO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como "Tipo C", conforme Provimento COGER/TRF6, nº 1 de 2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL em face de SOCIEDADE IMOBILIÁRIA SÃO GERALDO LTDA e JORGE DIB NETTO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1346261877, fl. 25). Por este Juízo foi determinada a reunião deste feito executivo nº 0000598-92.2001.4.01.3802 (2001.38.02.000.555-5) com os autos de nº 0000397-03.2001.4.01.3802 (2001.38.02.000354-0), com a prática dos atos processuais somente no último feito, por ser o mais antigo (ID 1346261879, fl. 45). Trasladada para estes autos cópia da sentença proferida no processo executivo nº 0000397-03.2001.4.01.3802 (2001.38.02.000354-0; ID 1466267394), em que foi determinada a desassociação dos feitos. A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (ID 1528547370). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de Execução Fiscal nº 0000397-03.2001.4.01.3802 (2001.38.02.000354-0). Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba (MG), data infra. - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

27/09/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

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