Recurso Inominado Cível 6002851-38.2024.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 24/06/2026 e fim às 23:59 de 30/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002851-38.2024.4.06.3823/MG (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: MATILDE MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN JUNIOR GONCALVES (OAB MG222321) ADVOGADO(A): ALEX CRISTIAN DE JESUS (OAB MG227088) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 11 de junho de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

12/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2026, 07:37

Documento (Certidão)

27/05/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 01:39

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 12:46

Distribuição (sorteio)

02/06/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002851-38.2024.4.06.3823/MG AUTOR: MATILDE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN JUNIOR GONCALVES (OAB MG222321) ADVOGADO(A): ALEX CRISTIAN DE JESUS (OAB MG227088) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para promover o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos dos valores devidos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista à parte ré, que poderá impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo impugnação, expeça-se o requisitório pertinente.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•12/06/2026, 00:00