Procedimento Comum Cível 1003535-85.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

MARIA DO CARMO FERREIRA DE CASTRO

Autor

Advogados / Representantes

VITORIA THAIS ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 223500·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO COMINI

OAB/MG 168969·Representa: Autor

MARIA THERESA COELHO FERNANDES

OAB/MG 223153·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2026, 13:07

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

10/02/2026, 16:59

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:27

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:04

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:13

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 06:21

Expedida/certificada

18/11/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 21:53

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1003535-85.2023.4.06.3822/MG AUTOR: MARIA DO CARMO FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): VITORIA THAIS ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO (OAB MG223500) ADVOGADO(A): MARIA THERESA COELHO FERNANDES (OAB MG223153) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO COMINI (OAB MG168969) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por MARIA DO CARMO FERREIRA DE CASTRO, uma vez que a Sentença não padece de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mantendo-se o julgado em seus exatos termos. Não vislumbro caráter manifestamente protelatório nos presentes embargos, razão pela qual deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 10:36

Todas as movimentações(51)

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2026, 13:07

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

10/02/2026, 16:59

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:27

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:04

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:13

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 06:21

Expedida/certificada

18/11/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 21:53

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1003535-85.2023.4.06.3822/MG AUTOR: MARIA DO CARMO FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): VITORIA THAIS ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO (OAB MG223500) ADVOGADO(A): MARIA THERESA COELHO FERNANDES (OAB MG223153) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO COMINI (OAB MG168969) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por MARIA DO CARMO FERREIRA DE CASTRO, uma vez que a Sentença não padece de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mantendo-se o julgado em seus exatos termos. Não vislumbro caráter manifestamente protelatório nos presentes embargos, razão pela qual deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 10:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2025, 15:43

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:16

Expedida/certificada

24/07/2025, 12:26

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 19:53

Publicação

27/05/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003535-85.2023.4.06.3822/MG AUTOR: MARIA DO CARMO FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): VITORIA THAIS ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO (OAB MG223500) ADVOGADO(A): MARIA THERESA COELHO FERNANDES (OAB MG223153) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO COMINI (OAB MG168969) SENTENÇA Por todo o exposto, julgo extinto sem resolução do mérito o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa retificado em emenda à inicial (Evento 11). Custas ex lege. Sentença não sujeita ao reexame necessário.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:29

Ausência de pressupostos processuais

16/05/2025, 16:11

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:01

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:27

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 10:50

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:09

Expedida/Certificada

18/06/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 15:08

Outras Decisões

05/04/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 21:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 13:42

Gratuidade da Justiça

24/10/2023, 12:20

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 14:59

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:59

Documento (Informações)

13/09/2023, 11:46

Recebimento

27/08/2023, 21:04

Distribuição (sorteio)

27/08/2023, 21:04

•26/05/2025, 00:00