Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008086-16.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 (TRF1)

Partes do Processo

ALEXIS JULIO BERTO

CPF

Autor

MARCELO PINTO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ALEXIS JULIO BERTO

OAB/MG 134341·CPF·Representa: Autor

ODILIA MARIA ANDRADE LESSA

OAB/MG 072391·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 18:20

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 18:09

Documento (Certidão)

05/12/2025, 16:44

Mero expediente

14/11/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 18:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:04

Publicação

27/05/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008086-16.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARCELO PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXIS JULIO BERTO (OAB MG134341) ADVOGADO(A): ODILIA MARIA ANDRADE LESSA (OAB MG072391) EXEQUENTE: ALEXIS JULIO BERTO ADVOGADO(A): ALEXIS JULIO BERTO (OAB MG134341) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se a parte exequente para, no prazo de () 05 dias, () 10 dias, ( x) 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: ( x) manifestar-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento 182. () cumprir/manifestar-se/dar ciência do despacho/decisão/sentença - evento. () vista das contrarrazões apresentadas pela parte contrária. Após, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. () requerer o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 19/05/2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:32

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:29

Documento (Certidão)

06/02/2025, 15:09

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 18:20

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 18:09

Documento (Certidão)

05/12/2025, 16:44

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Mero expediente

14/11/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 18:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:04

Publicação

27/05/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008086-16.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARCELO PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXIS JULIO BERTO (OAB MG134341) ADVOGADO(A): ODILIA MARIA ANDRADE LESSA (OAB MG072391) EXEQUENTE: ALEXIS JULIO BERTO ADVOGADO(A): ALEXIS JULIO BERTO (OAB MG134341) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se a parte exequente para, no prazo de () 05 dias, () 10 dias, ( x) 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: ( x) manifestar-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento 182. () cumprir/manifestar-se/dar ciência do despacho/decisão/sentença - evento. () vista das contrarrazões apresentadas pela parte contrária. Após, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. () requerer o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 19/05/2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:32

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:29

Documento (Certidão)

06/02/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 15:29

Confirmada

20/12/2024, 15:02

Expedida/certificada

10/12/2024, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2024, 14:22

Documento (Certidão)

22/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 10:55

Documento (Certidão)

27/09/2024, 17:18

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 10:45

Expedida/certificada

13/09/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 18:02

Ato ordinatório

06/09/2024, 18:18

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:58

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:40

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2024, 23:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 23:49

Mandado

21/05/2024, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2024, 18:28

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 11:41

Documento (Certidão)

10/04/2024, 11:14

Expedida/Certificada

10/04/2024, 11:14

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 15:35

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 18:55

Mandado

06/03/2024, 14:39

Mandado

06/03/2024, 08:32

Mandado

05/03/2024, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 18:38

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 19:34

Documento (Certidão)

30/01/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 10:15

Mero expediente

13/11/2023, 10:15

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 23:31

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 14:13

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:13

Mero expediente

31/07/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 12:22

Documento (Certidão)

28/07/2023, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2022, 12:46

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

10/10/2022, 16:41

Por decisão judicial

05/07/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/06/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 09:48

Expedida/Certificada

29/05/2022, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 18:52

Outras Decisões

20/05/2022, 18:52

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 12:13

Documento (Certidão)

19/05/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 16:41

Expedida/certificada

12/04/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 15:41

Documento (Certidão)

11/04/2022, 13:28

Documento (Certidão)

11/04/2022, 13:23

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:36

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 13:03

Mudança de Classe Processual

21/02/2022, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 19:44

Outras Decisões

18/02/2022, 19:44

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 18:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 17:16

Expedida/Certificada

03/11/2021, 14:26

Documento (Certidão)

20/10/2021, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:27

Decurso de Prazo

19/08/2021, 00:17

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2021, 09:26

Mandado

28/07/2021, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2021, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 12:05

Outras Decisões

22/07/2021, 12:04

Conclusão (para decisão)

19/07/2021, 16:36

Documento (Certidão)

19/07/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 21:28

Documento (Certidão)

26/05/2021, 21:28

Ato ordinatório

03/12/2020, 16:08

Recebimento

03/12/2020, 16:08

Entrega em carga/vista

13/11/2020, 11:28

Intimação

08/10/2020, 16:22

Ato ordinatório

08/10/2020, 15:31

Intimação

17/03/2020, 14:49

Recebimento

17/03/2020, 14:45

Trânsito em julgado

17/03/2020, 14:36

Reativação

17/03/2020, 14:36

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2016, 15:16

Ato ordinatório

17/11/2016, 11:29

Em Secretaria

16/11/2016, 17:13

Recebimento

16/11/2016, 13:54

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 10:08

Intimação

08/11/2016, 09:52

Publicação

05/10/2016, 08:41

Intimação

03/10/2016, 13:48

Intimação

03/10/2016, 13:47

Recebimento

03/10/2016, 13:46

Mero expediente

30/09/2016, 16:31

Conclusão (para decisão)

26/09/2016, 14:36

Em Secretaria

12/07/2016, 15:03

Recebimento

12/07/2016, 15:03

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 10:17

Intimação

01/07/2016, 11:59

Petição (Contra-razões)

01/07/2016, 11:56

Recebimento

18/05/2016, 14:01

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 16:56

Publicação

26/04/2016, 09:35

Intimação

18/04/2016, 11:39

Intimação

07/04/2016, 09:15

Recebimento

07/04/2016, 09:15

Documento (Outros documentos)

16/03/2016, 17:30

Petição (Apelação)

16/03/2016, 17:29

Recebimento

13/01/2016, 15:27

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 09:08

Intimação

02/12/2015, 16:11

Em Secretaria

09/10/2015, 17:18

Recebimento

09/10/2015, 17:18

Recebimento

09/10/2015, 13:50

Entrega em carga/vista

07/10/2015, 15:28

Publicação

07/10/2015, 09:48

Intimação

05/10/2015, 17:01

Intimação

05/10/2015, 16:38

Recebimento

05/10/2015, 16:38

Procedência

05/10/2015, 15:53

Conclusão (para julgamento)

15/06/2015, 11:36

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 11:32

Recebimento

03/06/2015, 15:42

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 11:34

Publicação

29/05/2015, 09:04

Intimação

27/05/2015, 17:13

Intimação

31/03/2015, 12:01

Ato ordinatório

31/03/2015, 12:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2015, 12:00

Citação

31/03/2015, 12:00

Citação

19/03/2015, 14:49

Citação

10/03/2015, 13:50

Citação

10/03/2015, 13:49

Recebimento

04/03/2015, 17:37

Recebimento

03/03/2015, 15:04

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 10:59

Publicação

27/02/2015, 09:26

Intimação

24/02/2015, 15:06

Intimação

24/02/2015, 14:56

Assistência Judiciária Gratuita

24/02/2015, 14:55

Recebimento

24/02/2015, 14:53

Antecipação de tutela

24/02/2015, 12:57

Conclusão (para decisão)

18/02/2015, 16:39

Ato ordinatório

18/02/2015, 16:38

Recebimento

18/02/2015, 16:38

Remessa (outros motivos)

12/02/2015, 13:32

Protocolo de Petição

12/02/2015, 13:32

Distribuição (competência exclusiva)

11/02/2015, 16:41