Mandado de Segurança Cível 6065797-18.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

WAGNER APOLINARIO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL

OAB/MG 94712·CPF

·

Representa: Autor

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

OAB/MG 142449·CPF·Representa: Autor

JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL

OAB/MG 094712·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:53

Publicação

14/05/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6065797-18.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA IMPETRANTE: WAGNER APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 18/12/2025 - PETIÇÃO

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 23:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 22:23

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:31

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:25

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 20:58

Confirmada

21/11/2025, 19:54

Publicação

19/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(47)

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:53

Publicação

14/05/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6065797-18.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA IMPETRANTE: WAGNER APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 18/12/2025 - PETIÇÃO

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 23:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 22:23

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:31

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:25

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 20:58

Confirmada

21/11/2025, 19:54

Publicação

19/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6065797-18.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: WAGNER APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) SENTENÇA Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, estipulando que a autoridade impetrada demonstre o cumprimento da determinação retro, no prazo de 60 (sessenta) dias, nesta ação, pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). Após o trânsito em julgado, se nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 20:30

Segurança

17/11/2025, 07:40

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:58

Confirmada

18/09/2025, 08:56

Expedida/certificada

16/09/2025, 15:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 14:51

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:22

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:32

Confirmada

28/05/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:06

Confirmada

27/05/2025, 14:06

Publicação

27/05/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6065797-18.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: WAGNER APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, no qual o impetrante requer, em suma, que seja imposto à autoridade coatora a obrigação de fazer para que ele analise e julgue o recurso administrativo protocolo n° 1425265772. Defiro o pedido de justiça gratuita. Antes de analisar o pedido liminar e tendo em vista a celeridade do rito mandamental, faz-se necessária a concessão de oportunidade para que sejam apresentadas informações que constem as razões quanto à extrapolação do prazo resposta. Notifique-se a autoridade impetrada e cientifique-se o MPF pra eventual parecer. Dê-se ciência ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada. Apresentadas as informações dê-se vista à parte impetrante. Após, em persistindo o interesse processual, façam-se os autos conclusos para sentença, com prioridade, oportunidade em que será examinado o pedido de urgência. P.I. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:31

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:30

Mudança de Parte

19/05/2025, 14:29

Mudança de Parte

19/05/2025, 14:28

Gratuidade da Justiça

19/05/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 11:19

Confirmada

09/01/2025, 13:34

Mero expediente

08/01/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 12:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/12/2024, 10:30

Distribuição (sorteio)

30/12/2024, 10:30

•18/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00