Execução Fiscal 0002734-86.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002734-86.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/02/2024, 15:02

Documento (Certidão)

07/02/2024, 15:02

Documento (Certidão)

29/01/2024, 15:56

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:03

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:22

Publicação

25/10/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002734-86.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPREITEIRA WS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EMPREITEIRA WS LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Sem citação válida das partes executadas. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002087-28.2005.4.01.3802 (2005.38.02.002077-9), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1346274393 fl. 48). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1347059374), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1348003371). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos n° 0002087-28.2005.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 12:45

Documento (Certidão)

23/10/2023, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 18:33

Cancelamento de Dívida Ativa

19/10/2023, 18:33