Procedimento do Juizado Especial Cível 6062921-90.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

DOS REIS, CALEFI E CECATTO ADVOCACIA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO ALVES

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO CALEFI

OAB/PR 98151·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO CALEFI

OAB/PR 098151·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Enviada ao Tribunal

04/06/2026, 09:36

Por decisão judicial

04/06/2026, 09:36

Documento (Certidão)

02/06/2026, 19:07

Decurso de Prazo

02/06/2026, 10:55

Confirmada

17/05/2026, 23:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:25

Publicação

11/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6062921-90.2024.4.06.3800/MG RELATOR: KARLEY CORREA DA SILVA REQUERENTE: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) REQUERENTE: DOS REIS, CALEFI E CECATTO ADVOCACIA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 07/05/2026 - Juntado(a)

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:57

Expedida/certificada

07/05/2026, 10:28

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 10:28

Mudança de Classe Processual

24/04/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:46

Todas as movimentações(52)

Enviada ao Tribunal

04/06/2026, 09:36

Por decisão judicial

04/06/2026, 09:36

Documento (Certidão)

02/06/2026, 19:07

Decurso de Prazo

02/06/2026, 10:55

Confirmada

17/05/2026, 23:48

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:25

Publicação

11/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6062921-90.2024.4.06.3800/MG RELATOR: KARLEY CORREA DA SILVA REQUERENTE: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) REQUERENTE: DOS REIS, CALEFI E CECATTO ADVOCACIA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 07/05/2026 - Juntado(a)

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:57

Expedida/certificada

07/05/2026, 10:28

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 10:28

Mudança de Classe Processual

24/04/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:46

Publicação

27/03/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6062921-90.2024.4.06.3800/MG RELATOR: KARLEY CORREA DA SILVA AUTOR: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) AUTOR: DOS REIS, CALEFI E CECATTO ADVOCACIA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 25/03/2026 - PETIÇÃO

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:52

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:32

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:04

Expedida/certificada

11/03/2026, 10:12

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 01:48

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 20:22

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:28

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:42

Publicação

09/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6062921-90.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Defiro a Justiça Gratuita. Não havendo previsão de recurso (art. 41, Lei nº 9.099/95), certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o INSS para que comprove a revisão do benefício, nos termos do acordo firmado. Expeça-se RPV. Após comprovado o depósito, arquivem-se os autos, com anotação de baixa na distribuição. I. Belo Horizonte, 05 de junho de 2025.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 12:11

Trânsito em julgado

05/06/2025, 12:11

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:46

Publicação

27/05/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6062921-90.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora acerca da proposta de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias. Bleo Horizonte, 19 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:39

Confirmada

19/05/2025, 14:39

Expedida/Certificada

13/05/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 12:21

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 17:30

Ato ordinatório

16/12/2024, 17:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/12/2024, 17:30

Distribuição (sorteio)

16/12/2024, 17:30

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

•06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00