Procedimento do Juizado Especial Cível 6022359-39.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2025 A 24/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6022359-39.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: ELIANA MARQUES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO TOME DA SILVA (OAB MG198465) ADVOGADO(A): MAURICIO GIRARDELLO KOPPE (OAB RS096979) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6022359-39.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ELIANA MARQUES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO TOME DA SILVA (OAB MG198465) ADVOGADO(A): MAURICIO GIRARDELLO KOPPE (OAB RS096979) EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). TRANSTORNO DE PERSONALIDADE COM INSTABILIDADE EMOCIONAL. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO MENTAL CONFIGURADO NA AVALIAÇÃO MÉDICA. FATORES AMBIENTAIS, PSICOLÓGICOS E PESSOAIS. DESEMPENHO DE ATIVIDADE E RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. DEFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de novembro de 2025.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANA MARQUES RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO TOME DA SILVA (OAB MG198465) ADVOGADO(A): MAURICIO GIRARDELLO KOPPE (OAB RS096979) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: PEDRO HENRIQUE DINIZ CUNHA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de novembro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/11/2025 e fim às 23:59 de 24/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6022359-39.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 220) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

06/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:41

Publicação

11/06/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 19:49

Publicação

27/05/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6022359-39.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ELIANA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO TOME DA SILVA (OAB MG198465) ADVOGADO(A): MAURICIO GIRARDELLO KOPPE (OAB RS096979) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo: 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 21 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6022359-39.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ELIANA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO TOME DA SILVA (OAB MG198465) ADVOGADO(A): MAURICIO GIRARDELLO KOPPE (OAB RS096979) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:57

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/12/2025, 00:00