Execução Fiscal 0005523-58.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:51

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:32

Documento (Certidão)

10/06/2025, 13:32

Trânsito em julgado

10/06/2025, 13:29

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:17

Publicação

28/03/2025, 02:30

Confirmada

27/03/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE FRANCISCO MOREIRA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005523-58.2006.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:50

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:50

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2025, 13:36

Todas as movimentações(276)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:51

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:32

Documento (Certidão)

10/06/2025, 13:32

Trânsito em julgado

10/06/2025, 13:29

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:01

Documentos

•27/03/2025, 00:00

•15/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:17

Publicação

28/03/2025, 02:30

Confirmada

27/03/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE FRANCISCO MOREIRA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005523-58.2006.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:50

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:50

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2025, 13:36

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 19:29

Confirmada

09/12/2024, 13:44

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:27

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:17

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:11

Por decisão judicial

17/03/2023, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:07

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005523-58.2006.4.01.3802. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE FRANCISCO MOREIRA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 13:40

Decisão de Saneamento e Organização

13/03/2023, 13:39

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 10:19

Documento (Certidão)

13/03/2023, 08:44

Ato ordinatório

24/02/2023, 13:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 09:21

deferimento

27/07/2022, 09:21

Por decisão judicial

27/07/2022, 09:12

deferimento

27/07/2022, 09:12

Por decisão judicial

12/06/2019, 11:32

Recebimento

12/06/2019, 11:32

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 17:00

Recebimento

10/06/2019, 15:28

Recebimento

07/06/2019, 09:53

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 08:13

Intimação

20/05/2019, 13:04

Ato ordinatório

20/05/2019, 13:04

deferimento

02/05/2019, 10:47

Recebimento

02/05/2019, 10:47

Outras Decisões

02/05/2019, 10:47

Conclusão (para decisão)

11/02/2019, 13:48

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 14:29

Recebimento

20/08/2018, 11:28

Recebimento

17/08/2018, 12:30

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 09:19

Intimação

07/08/2018, 10:24

Intimação

07/08/2018, 10:24

Recebimento

07/08/2018, 10:20

Ato ordinatório

03/08/2018, 11:01

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 11:01

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 17:00

Recebimento

12/03/2018, 10:05

Recebimento

09/03/2018, 09:58

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 08:15

Intimação

27/02/2018, 10:08

Recebimento

26/02/2018, 18:05

Mero expediente

26/02/2018, 18:04

Conclusão (para despacho)

25/01/2018, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2017, 10:38

Recebimento

25/09/2017, 10:38

Mero expediente

25/09/2017, 10:38

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 08:51

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 17:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 14:53

Recebimento

27/07/2017, 11:00

Recebimento

26/07/2017, 15:57

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 08:54

Intimação

10/07/2017, 11:15

Recebimento

10/07/2017, 11:14

Mero expediente

06/07/2017, 11:14

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 17:12

Documento (Outros documentos)

24/02/2017, 15:56

Recebimento

23/02/2017, 11:46

Recebimento

23/02/2017, 11:15

Entrega em carga/vista

20/02/2017, 08:45

Intimação

15/02/2017, 11:24

Recebimento

14/02/2017, 18:40

Mero expediente

14/02/2017, 18:40

Conclusão (para despacho)

05/12/2016, 18:13

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 16:26

Recebimento

14/07/2016, 11:57

Recebimento

13/07/2016, 15:37

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 08:12

Intimação

04/07/2016, 14:52

Por decisão judicial

14/11/2013, 14:11

Recebimento

13/11/2013, 18:57

Recebimento

13/11/2013, 18:57

Recebimento

04/11/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 11:38

Intimação

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

17/09/2013, 16:03

Mero expediente

17/09/2013, 16:03

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 16:03

Recebimento

02/07/2013, 13:59

Recebimento

02/07/2013, 13:59

Recebimento

26/06/2013, 14:05

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 09:44

Intimação

03/05/2013, 16:17

Recebimento

03/05/2013, 16:17

Recebimento

03/05/2013, 16:16

Recebimento

03/05/2013, 16:16

Ato ordinatório

03/05/2013, 16:16

Recebimento

05/03/2013, 08:14

Recebimento

05/03/2013, 08:14

Ato ordinatório

05/03/2013, 08:14

Recebimento

22/02/2013, 11:40

Mero expediente

22/02/2013, 11:40

Conclusão (para despacho)

08/02/2013, 17:54

Recebimento

19/11/2012, 14:27

Recebimento

19/11/2012, 14:26

Recebimento

05/11/2012, 20:25

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 10:23

Intimação

21/08/2012, 17:18

Recebimento

21/08/2012, 17:18

Recebimento

21/08/2012, 17:18

Recebimento

21/08/2012, 17:18

Ato ordinatório

21/08/2012, 17:18

Recebimento

28/06/2012, 15:56

Recebimento

28/06/2012, 15:56

Recebimento

28/06/2012, 15:56

Ato ordinatório

28/06/2012, 15:55

deferimento

27/06/2012, 09:55

Conclusão (para despacho)

27/06/2012, 09:55

Recebimento

17/04/2012, 09:23

Recebimento

17/04/2012, 09:23

Recebimento

02/04/2012, 08:58

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 11:22

Intimação

31/01/2012, 08:44

Intimação

31/01/2012, 08:43

Recebimento

30/01/2012, 10:21

Mero expediente

30/01/2012, 10:21

Conclusão (para despacho)

30/01/2012, 10:21

Recebimento

01/12/2011, 09:40

Recebimento

01/12/2011, 09:40

Recebimento

18/11/2011, 17:10

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 11:00

Intimação

06/10/2011, 12:46

Recebimento

06/10/2011, 12:46

Recebimento

06/10/2011, 12:46

Remessa

05/10/2011, 18:00

Remessa

03/10/2011, 09:49

Ato ordinatório

03/10/2011, 09:49

Citação

08/07/2011, 17:37

Citação

04/07/2011, 14:56

Citação

04/07/2011, 14:55

Citação

04/07/2011, 14:55

Citação

09/06/2011, 17:21

Citação

09/06/2011, 17:21

Recebimento

09/06/2011, 17:21

Mero expediente

09/06/2011, 17:21

Conclusão (para despacho)

03/06/2011, 15:22

Recebimento

31/03/2011, 13:16

Recebimento

31/03/2011, 13:16

Recebimento

28/03/2011, 19:28

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 10:16

Intimação

28/02/2011, 14:04

Intimação

28/02/2011, 14:04

Recebimento

18/02/2011, 14:29

Mero expediente

18/02/2011, 14:29

Conclusão (para despacho)

08/02/2011, 18:53

Ato ordinatório

13/01/2011, 15:30

Recebimento

06/12/2010, 11:26

Entrega em carga/vista

29/11/2010, 10:23

Intimação

26/11/2010, 17:23

Recebimento

26/11/2010, 17:23

Devolvidos os autos

24/11/2010, 16:46

Recebimento

24/11/2010, 16:36

Recebimento

24/11/2010, 16:36

Recebimento

15/10/2010, 13:06

Recebimento

15/10/2010, 13:03

Recebimento

06/10/2010, 17:59

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 10:21

Intimação

30/09/2010, 15:53

Recebimento

30/09/2010, 15:53

Recebimento

30/09/2010, 15:53

Ato ordinatório

17/08/2010, 18:20

Recebimento

29/06/2010, 17:42

Entrega em carga/vista

14/06/2010, 11:05

Intimação

07/06/2010, 10:48

Recebimento

07/06/2010, 10:48

Recebimento

01/06/2010, 18:25

Recebimento

01/06/2010, 18:25

Recebimento

25/05/2010, 11:19

Recebimento

25/05/2010, 11:19

Documento (Carta precatória)

05/05/2010, 10:43

Recebimento

05/05/2010, 10:42

Recebimento

27/04/2010, 18:17

Recebimento

27/04/2010, 18:17

Devolvidos os autos

27/04/2010, 14:14

Ato ordinatório

13/04/2010, 15:48

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2010, 11:06

Mero expediente

01/03/2010, 15:41

Conclusão (para despacho)

29/01/2010, 17:37

Recebimento

22/07/2009, 16:19

Recebimento

22/07/2009, 16:19

Recebimento

20/07/2009, 16:04

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 09:31

Intimação

02/07/2009, 09:36

Recebimento

02/07/2009, 09:36

Mero expediente

02/07/2009, 09:35

Conclusão (para despacho)

02/07/2009, 09:35

Recebimento

23/06/2009, 16:34

Recebimento

23/06/2009, 16:34

Recebimento

19/06/2009, 11:44

Entrega em carga/vista

30/03/2009, 10:30

Intimação

27/03/2009, 16:29

Recebimento

27/03/2009, 16:29

Recebimento

27/03/2009, 15:48

Recebimento

27/03/2009, 15:47

Recebimento

18/03/2009, 09:54

Recebimento

18/03/2009, 09:54

Recebimento

16/03/2009, 09:38

Entrega em carga/vista

16/02/2009, 10:02

Intimação

13/02/2009, 17:35

Recebimento

13/02/2009, 17:35

Recebimento

14/01/2009, 17:52

Recebimento

14/01/2009, 17:51

Documento (Carta precatória)

21/11/2008, 17:19

Recebimento

21/11/2008, 17:19

Recebimento

14/11/2008, 16:25

Recebimento

14/11/2008, 16:24

Expedição de documento (Carta precatória)

10/11/2008, 12:52

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2008, 15:15

Intimação

19/09/2008, 10:34

Recebimento

19/09/2008, 10:33

Mero expediente

19/09/2008, 10:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2008, 10:33

Recebimento

01/07/2008, 16:40

Recebimento

01/07/2008, 16:40

Recebimento

30/06/2008, 16:46

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 16:41

Intimação

18/06/2008, 13:39

Recebimento

18/06/2008, 13:39

Devolvidos os autos

18/06/2008, 13:39

Recebimento

17/06/2008, 17:21

Recebimento

17/06/2008, 17:21

Recebimento

17/06/2008, 09:18

Entrega em carga/vista

09/06/2008, 16:38

Intimação

28/05/2008, 10:04

Recebimento

23/05/2008, 10:04

Mero expediente

23/05/2008, 10:04

Conclusão (para despacho)

06/05/2008, 14:58

Ato ordinatório

04/12/2007, 12:09

Intimação

29/10/2007, 17:03

Intimação

04/10/2007, 15:43

Intimação

04/10/2007, 07:41

Recebimento

04/10/2007, 07:41

Recebimento

28/09/2007, 18:14

Por decisão judicial

03/09/2007, 17:52

Documento (Carta precatória)

03/09/2007, 17:52

Por decisão judicial

31/08/2007, 17:35

Recebimento

31/08/2007, 17:32

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2007, 13:11

Mandado

07/05/2007, 15:49

Recebimento

02/05/2007, 15:49

Mero expediente

02/05/2007, 15:48

Conclusão (para despacho)

13/04/2007, 15:29

Intimação

02/02/2007, 16:40

Intimação

10/01/2007, 15:11

Intimação

18/12/2006, 12:02

Recebimento

15/12/2006, 12:02

Mero expediente

15/12/2006, 12:01

Conclusão (para despacho)

13/12/2006, 16:11

Remessa (outros motivos)

23/11/2006, 17:40

Protocolo de Petição

23/11/2006, 17:40

Distribuição (competência exclusiva)

22/11/2006, 18:02