Execução Fiscal 0005537-42.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

OSCAR LEITE DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

29/08/2024, 15:25

Documento (Certidão)

29/08/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 13:44

Ato ordinatório

29/07/2024, 11:40

Documento (Certidão)

29/07/2024, 11:31

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 22:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 17:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/06/2024, 17:21

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 10:12

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:54

Todas as movimentações(243)

Definitivo

29/08/2024, 15:25

Documento (Certidão)

29/08/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 13:44

Ato ordinatório

29/07/2024, 11:40

Documento (Certidão)

29/07/2024, 11:31

Documentos

•15/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 22:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 17:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/06/2024, 17:21

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 10:12

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 16:01

Gratuidade da Justiça

28/02/2024, 16:01

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 22:59

Expedida/Certificada

05/12/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 10:58

Mero expediente

04/12/2023, 18:21

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 14:28

Documento (Certidão)

28/07/2023, 09:05

Ato ordinatório

28/07/2023, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 19:13

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:11

Publicação

17/03/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:11

Por decisão judicial

16/03/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005537-42.2006.4.01.3802. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: OSCAR LEITE DIAS CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 13:39

Decisão de Saneamento e Organização

13/03/2023, 13:39

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 10:19

Documento (Certidão)

13/03/2023, 08:49

Ato ordinatório

07/03/2023, 12:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 09:21

deferimento

27/07/2022, 09:21

Por decisão judicial

04/06/2019, 12:57

Recebimento

04/06/2019, 12:57

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 16:04

Recebimento

03/06/2019, 11:34

Recebimento

31/05/2019, 10:12

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 08:13

Intimação

20/05/2019, 13:04

Ato ordinatório

20/05/2019, 13:04

deferimento

22/04/2019, 09:37

Recebimento

22/04/2019, 09:37

Outras Decisões

22/04/2019, 09:37

Conclusão (para decisão)

04/02/2019, 15:57

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 14:14

Recebimento

13/08/2018, 12:37

Recebimento

10/08/2018, 13:47

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 09:18

Intimação

03/08/2018, 11:16

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 09:13

Ato ordinatório

02/08/2018, 09:10

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 17:00

Recebimento

13/03/2018, 11:15

Recebimento

12/03/2018, 10:37

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 08:15

Intimação

27/02/2018, 10:08

Recebimento

26/02/2018, 18:05

Mero expediente

26/02/2018, 18:04

Conclusão (para despacho)

25/01/2018, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2017, 08:55

Recebimento

26/09/2017, 08:55

Mero expediente

26/09/2017, 08:55

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 08:51

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:36

Recebimento

20/03/2017, 13:47

Recebimento

17/03/2017, 17:36

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 08:56

Intimação

06/03/2017, 11:11

Recebimento

06/03/2017, 10:57

Mero expediente

03/03/2017, 10:57

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 19:01

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 14:55

Recebimento

12/08/2016, 11:51

Recebimento

10/08/2016, 15:24

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 08:29

Intimação

28/07/2016, 14:18

Recebimento

28/07/2016, 09:24

Mero expediente

26/07/2016, 09:24

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 17:29

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 13:31

Recebimento

25/02/2016, 13:31

Recebimento

25/02/2016, 09:59

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 09:04

Intimação

16/02/2016, 12:49

Recebimento

16/02/2016, 12:49

Ato ordinatório

23/10/2015, 16:06

deferimento

15/10/2015, 17:24

Recebimento

13/10/2015, 15:37

Mero expediente

13/07/2015, 18:52

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 11:22

Ato ordinatório

11/06/2015, 11:22

Recebimento

07/04/2015, 11:32

deferimento

09/01/2015, 14:47

Recebimento

09/01/2015, 14:47

Mero expediente

09/01/2015, 14:45

Conclusão (para despacho)

22/10/2014, 18:42

Documento (Outros documentos)

22/10/2014, 18:41

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 11:10

Recebimento

12/09/2014, 17:31

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 09:22

Intimação

19/08/2014, 14:01

Recebimento

14/08/2014, 15:48

Mero expediente

14/08/2014, 15:48

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 16:18

Recebimento

11/11/2013, 16:18

Recebimento

11/11/2013, 16:18

Recebimento

06/11/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 11:13

Intimação

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

13/08/2013, 13:36

Ato ordinatório

13/08/2013, 13:36

Convenção das Partes

12/12/2012, 08:21

Recebimento

12/12/2012, 08:20

Mero expediente

12/12/2012, 08:20

Conclusão (para despacho)

12/12/2012, 08:20

Recebimento

09/11/2012, 15:38

Recebimento

09/11/2012, 15:37

Intimação

25/10/2012, 13:00

Recebimento

19/10/2012, 15:05

Mero expediente

19/10/2012, 15:04

Conclusão (para despacho)

16/10/2012, 17:32

Recebimento

09/10/2012, 16:11

Recebimento

09/10/2012, 16:11

Recebimento

21/09/2012, 17:36

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 09:41

Intimação

18/06/2012, 17:31

Recebimento

18/06/2012, 17:30

Recebimento

18/06/2012, 17:29

Recebimento

18/06/2012, 17:29

Ato ordinatório

18/06/2012, 17:29

Recebimento

24/04/2012, 14:48

Recebimento

24/04/2012, 14:48

Recebimento

24/04/2012, 14:48

Ato ordinatório

24/04/2012, 14:48

deferimento

24/04/2012, 14:48

Conclusão (para despacho)

13/04/2012, 18:12

Recebimento

25/01/2012, 18:21

Recebimento

25/01/2012, 18:21

Recebimento

25/01/2012, 09:16

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 10:01

Intimação

30/08/2011, 09:47

Recebimento

30/08/2011, 09:47

Recebimento

22/08/2011, 09:32

Recebimento

22/08/2011, 09:32

Ato ordinatório

27/07/2011, 15:15

Recebimento

27/07/2011, 15:15

Recebimento

27/07/2011, 15:15

Remessa (outros motivos)

20/07/2011, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2011, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2011, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2011, 13:11

Recebimento

18/02/2011, 14:29

Mero expediente

18/02/2011, 14:29

Conclusão (para despacho)

08/02/2011, 18:53

Recebimento

15/12/2010, 13:43

Recebimento

15/12/2010, 13:43

Recebimento

10/12/2010, 17:56

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 10:47

Intimação

30/11/2010, 14:20

Recebimento

25/11/2010, 15:54

Mero expediente

17/11/2010, 14:54

Conclusão (para despacho)

14/10/2010, 10:32

Recebimento

12/07/2010, 11:08

Recebimento

12/07/2010, 11:08

Recebimento

29/06/2010, 17:42

Entrega em carga/vista

21/06/2010, 12:28

Intimação

16/06/2010, 10:17

Recebimento

16/06/2010, 10:17

Recebimento

16/06/2010, 10:17

Ato ordinatório

14/04/2010, 12:48

Recebimento

14/04/2010, 12:42

Mero expediente

09/04/2010, 10:24

Conclusão (para despacho)

18/03/2010, 18:47

Recebimento

06/10/2009, 14:33

Recebimento

06/10/2009, 14:33

Recebimento

06/10/2009, 14:33

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 10:00

Intimação

27/08/2009, 16:55

Recebimento

27/08/2009, 16:53

Mero expediente

27/08/2009, 16:53

Conclusão (para despacho)

27/08/2009, 16:53

Recebimento

17/04/2009, 08:39

Recebimento

17/04/2009, 08:39

Recebimento

16/04/2009, 18:30

Recebimento

16/04/2009, 18:30

Recebimento

06/04/2009, 16:14

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 09:44

Intimação

20/03/2009, 10:02

Recebimento

20/03/2009, 10:01

Recebimento

20/02/2009, 17:39

Remessa

20/02/2009, 16:40

Remessa

18/02/2009, 16:23

Intimação

28/01/2009, 09:14

Citação

18/12/2008, 15:10

Citação

12/08/2008, 18:52

Recebimento

08/08/2008, 18:46

Mero expediente

08/08/2008, 18:46

Conclusão (para despacho)

08/08/2008, 18:46

Recebimento

17/06/2008, 17:21

Recebimento

17/06/2008, 17:21

Recebimento

17/06/2008, 09:18

Entrega em carga/vista

09/06/2008, 16:38

Intimação

29/05/2008, 18:07

Recebimento

28/05/2008, 18:07

Mero expediente

28/05/2008, 18:07

Conclusão (para despacho)

09/05/2008, 10:29

Ato ordinatório

25/02/2008, 14:44

Intimação

19/12/2007, 16:48

Intimação

28/11/2007, 15:35

Intimação

23/11/2007, 09:56

Recebimento

23/11/2007, 09:56

Devolvidos os autos

14/11/2007, 16:44

Por decisão judicial

03/09/2007, 18:16

Documento (Carta precatória)

03/09/2007, 18:15

Por decisão judicial

31/08/2007, 17:35

Recebimento

31/08/2007, 17:32

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2007, 13:11

Mandado

07/05/2007, 15:55

Recebimento

02/05/2007, 15:54

Mero expediente

02/05/2007, 15:54

Conclusão (para despacho)

13/04/2007, 15:29

Intimação

02/02/2007, 16:40

Intimação

10/01/2007, 15:11

Intimação

18/12/2006, 12:02

Recebimento

15/12/2006, 12:02

Mero expediente

15/12/2006, 12:01

Conclusão (para despacho)

13/12/2006, 16:11

Remessa (outros motivos)

23/11/2006, 17:40

Protocolo de Petição

23/11/2006, 17:40

Distribuição (competência exclusiva)

22/11/2006, 18:19