Procedimento do Juizado Especial Cível 1010565-43.2021.4.01.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1010565-43.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010565-43.2021.4.01.3803/MG AUTOR: TERESINHA RODRIGUES RAMALHO SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO AUGUSTO DE ANDRADE (OAB MG152407) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica DESIGNADA a audiência de conciliação, instrução e julgamento, na sede deste Juízo (4ª Vara Federal – JEF), situada na Av. Cesário Alvim, n. 3.390, bairro Brasil, CEP: 38.400-696, nesta cidade de Uberlândia/MG. A data, horário e local de realização da audiência deverão ser consultados no evento: Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - (coluna central). Para a realização da audiência, será observado o seguinte: a) As audiências serão realizadas na sede da Subseção; b) As partes, testemunhas, advogados(as) públicos(as) e privados(as) e membros do Ministério Público Federal poderão optar pelo comparecimento presencial ou telepresencial, sendo dispensada manifestação prévia quanto à forma de participação; c) Caso as testemunhas estejam em escritório de advocacia, deverão permanecer em salas separadas, utilizando equipamento do estabelecimento conectado ao link da incomunicabilidade disponibilizado abaixo, permitindo que o ambiente seja eventualmente inspecionado por este Juízo, na forma do art. 456 do CPC, antes do ingresso das testemunhas no ambiente em que estiverem a parte e o(a) advogado(a); d) As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de suas testemunhas. Deverão ser apresentadas, preferencialmente, 02 (duas) testemunhas. Fica dispensada a comprovação, pelo(a) Advogado(a) da intimação das testemunhas nos autos, devendo, no entanto, haver a juntada de cópias dos documentos de identificação das testemunhas com antecedência mínima de dois dias; e) Como este Juízo não dispõe de monitores em número suficiente para que os Advogados/Procuradores das partes acessem os autos eletrônicos com eficiência e segurança durante a audiência, cabe a estes profissionais, caso entendam necessário, efetuar o download prévio dos autos em seus próprios dispositivos (celulares, tablets ou notebooks), para consulta no ato processual; f) Os participantes que optarem pelo comparecimento telepresencial deverão acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência, o link indicado abaixo (denominado AUDIÊNCIA) e aguardar a admissão pelos auxiliares do Juízo. Será utilizado link único para as audiências, com ingresso sequencial conforme a finalização de cada ato; g) A plataforma utilizada para a realização do ato será o Microsoft Teams, acessível pela web ou por aplicativo (smartphones, computadores ou tablets); h) Os dispositivos utilizados pelos participantes deverão permitir a gravação audiovisual da audiência pelo juízo; i) Os depoentes deverão estar munidos de documento de identificação oficial no momento da audiência; j) A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95; k) Link para comparecimento telepresencial à AUDIÊNCIA destinado às PARTES e às TESTEMUNHAS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTYyNzgwMDMtYzRjMy00Yjc5LTg0YzItZmY0NjA2YzMyNzc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22a52fb040-b9df-4dc4-8fb9-71c0e1309a47%22%7d l) Link para verificação da incomunicabilidade das testemunhas (INCOMUNICABILIDADE), a ser utilizado somente caso estejam em escritório de advocacia: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWQ1NDA1ZjctZGQxOS00OWI4LTgwYjQtNTQ5MDA0MTA5MjVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22a52fb040-b9df-4dc4-8fb9-71c0e1309a47%22%7d INTIMEM-SE. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica.

03/07/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

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