Execução Fiscal 0005044-31.2007.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

MARIA APARECIDA LUIZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/07/2024, 11:22

Documento (Certidão)

26/07/2024, 11:22

Documento (Certidão)

26/07/2024, 11:21

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:02

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:08

Cancelamento de Dívida Ativa

07/03/2024, 18:07

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 14:17

Documento (Certidão)

24/10/2023, 14:17

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 14:11

Outras Decisões

31/07/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 09:53

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:18

Todas as movimentações(194)

Definitivo

26/07/2024, 11:22

Documento (Certidão)

26/07/2024, 11:22

Documento (Certidão)

26/07/2024, 11:21

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:02

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:48

Documentos

•15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:08

Cancelamento de Dívida Ativa

07/03/2024, 18:07

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 14:17

Documento (Certidão)

24/10/2023, 14:17

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 14:11

Outras Decisões

31/07/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 09:53

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:30

Publicação

17/03/2023, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005044-31.2007.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA APARECIDA LUIZ CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 13:40

Decisão de Saneamento e Organização

13/03/2023, 13:40

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 10:20

Documento (Certidão)

13/03/2023, 09:38

Ato ordinatório

07/03/2023, 12:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 09:21

deferimento

27/07/2022, 09:21

Por decisão judicial

16/10/2019, 09:43

Recebimento

07/10/2019, 10:45

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 16:31

Intimação

26/08/2019, 16:10

Recebimento

26/08/2019, 16:10

Mero expediente

20/08/2019, 16:35

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 11:17

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 17:00

Recebimento

29/05/2019, 16:42

Recebimento

28/05/2019, 10:13

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 13:05

Publicação

26/03/2019, 07:47

Intimação

20/03/2019, 08:42

Intimação

08/03/2019, 13:08

Intimação

08/03/2019, 13:07

Recebimento

08/03/2019, 13:07

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 17:00

Recebimento

04/02/2019, 13:32

Por decisão judicial

31/08/2017, 14:46

Publicação

30/08/2017, 14:39

Intimação

28/08/2017, 15:48

Intimação

04/08/2017, 09:44

Intimação

04/08/2017, 09:44

Recebimento

04/08/2017, 09:44

Mero expediente

03/08/2017, 09:44

Conclusão (para despacho)

29/06/2017, 09:59

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 17:00

Recebimento

25/05/2017, 11:58

Recebimento

25/05/2017, 10:56

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 14:24

Publicação

17/04/2017, 18:43

Intimação

10/04/2017, 17:01

Intimação

17/03/2017, 16:36

Intimação

17/03/2017, 16:36

Recebimento

17/03/2017, 16:36

Mero expediente

16/03/2017, 16:36

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 18:12

Documento (Outros documentos)

19/08/2016, 16:16

Recebimento

19/08/2016, 10:39

Por decisão judicial

02/08/2016, 11:11

Publicação

21/07/2016, 14:57

Intimação

19/07/2016, 15:06

Intimação

18/07/2016, 16:37

Recebimento

18/07/2016, 16:37

Mero expediente

15/07/2016, 16:37

Conclusão (para despacho)

16/06/2016, 15:34

Documento (Outros documentos)

13/06/2016, 17:04

Recebimento

13/06/2016, 10:21

Recebimento

30/05/2016, 13:43

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 16:28

Publicação

08/04/2016, 14:45

Intimação

06/04/2016, 14:49

Intimação

06/04/2016, 13:16

Mero expediente

05/04/2016, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2016, 18:31

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 12:03

Recebimento

29/09/2015, 12:02

Recebimento de Embargos à Execução

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

22/05/2013, 13:20

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 15:12

Recebimento

08/11/2012, 17:09

Recebimento

08/11/2012, 17:09

Publicação

18/10/2012, 11:11

Intimação

11/10/2012, 10:25

Intimação

01/10/2012, 10:23

Recebimento

26/09/2012, 11:14

Mero expediente

26/09/2012, 11:14

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 14:46

Recebimento

07/08/2012, 11:31

Recebimento

07/08/2012, 11:31

Intimação

25/07/2012, 10:11

Recebimento

25/07/2012, 10:11

Recebimento

25/07/2012, 10:11

Intimação

20/06/2012, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2012, 13:39

Recebimento

20/06/2012, 13:39

Intimação

30/03/2012, 08:48

Intimação

30/03/2012, 08:48

Recebimento

29/03/2012, 16:04

Mero expediente

29/03/2012, 16:04

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 12:55

Ato ordinatório

06/02/2012, 16:29

Intimação

12/12/2011, 17:03

Recebimento

12/12/2011, 17:03

Intimação

28/10/2011, 12:25

Intimação

20/09/2011, 14:18

Intimação

20/09/2011, 14:18

Recebimento

19/09/2011, 10:36

Mero expediente

19/09/2011, 10:35

Conclusão (para despacho)

06/09/2011, 15:08

Ato ordinatório

06/05/2011, 15:22

Intimação

14/04/2011, 09:27

Recebimento

14/04/2011, 09:26

Intimação

17/03/2011, 18:13

Intimação

18/01/2011, 10:29

Intimação

18/01/2011, 10:29

Recebimento

18/01/2011, 10:29

Recebimento

18/01/2011, 10:28

Recebimento

18/01/2011, 10:28

Ato ordinatório

13/01/2011, 16:35

Recebimento

13/01/2011, 16:35

Recebimento

13/01/2011, 16:35

Remessa (outros motivos)

14/12/2010, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2010, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2010, 10:46

Recebimento

02/08/2010, 15:48

Mero expediente

30/07/2010, 15:48

Conclusão (para despacho)

22/07/2010, 16:59

Recebimento

18/05/2010, 16:54

Recebimento

18/05/2010, 16:54

Intimação

13/05/2010, 10:52

Recebimento

13/05/2010, 10:52

Ato ordinatório

20/04/2010, 17:24

Intimação

06/04/2010, 19:09

Intimação

24/03/2010, 18:11

Intimação

24/03/2010, 18:11

Recebimento

24/03/2010, 18:11

Ato ordinatório

24/03/2010, 18:10

Ato ordinatório

24/03/2010, 18:10

Recebimento

24/03/2010, 18:10

Mero expediente

24/03/2010, 18:10

Conclusão (para despacho)

03/12/2009, 17:58

Intimação

14/09/2009, 11:55

Recebimento

14/09/2009, 11:55

Recebimento

14/07/2009, 17:21

Recebimento

14/07/2009, 17:21

Intimação

22/06/2009, 09:24

Intimação

04/05/2009, 15:14

Recebimento

04/05/2009, 15:14

Mero expediente

04/05/2009, 15:14

Conclusão (para despacho)

11/03/2009, 10:55

Recebimento

18/02/2009, 16:19

Recebimento

18/02/2009, 16:19

Publicação

05/02/2009, 13:01

Intimação

02/02/2009, 16:21

Intimação

13/01/2009, 16:19

Recebimento

12/01/2009, 15:19

Mero expediente

12/01/2009, 15:18

Conclusão (para despacho)

12/01/2009, 15:18

Recebimento

29/09/2008, 12:29

Recebimento

29/09/2008, 12:29

Devolvidos os autos

19/09/2008, 12:53

Ato ordinatório

26/08/2008, 17:51

Intimação

06/08/2008, 15:34

Intimação

17/07/2008, 10:15

Intimação

17/07/2008, 10:15

Recebimento

17/07/2008, 10:15

Recebimento

14/07/2008, 17:52

Recebimento

14/07/2008, 17:52

Recebimento

11/07/2008, 12:04

Recebimento

11/07/2008, 12:04

Documento (Carta precatória)

30/06/2008, 16:18

Recebimento

30/06/2008, 16:17

Expedição de documento (Carta precatória)

20/06/2008, 16:10

Citação

28/05/2008, 09:43

Citação

28/05/2008, 09:43

Recebimento

23/05/2008, 09:42

Mero expediente

23/05/2008, 09:42

Conclusão (para despacho)

06/05/2008, 15:03

Recebimento

19/11/2007, 18:24

Remessa (outros motivos)

19/11/2007, 18:00

Protocolo de Petição

19/11/2007, 18:00

Distribuição (competência exclusiva)

19/11/2007, 17:14