Execução Fiscal 0007379-05.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

MINAS MADEIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

15/10/2024, 12:29

Documento (Certidão)

15/10/2024, 12:29

Documento (Certidão)

15/10/2024, 12:17

Documento (Certidão)

30/09/2024, 13:25

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 18:47

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:47

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 15:28

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:03

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:02

Mero expediente

13/06/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 22:06

Desarquivamento

12/06/2024, 22:06

Provisório

30/04/2024, 10:57

Todas as movimentações(83)

Definitivo

15/10/2024, 12:29

Documento (Certidão)

15/10/2024, 12:29

Documento (Certidão)

15/10/2024, 12:17

Documento (Certidão)

30/09/2024, 13:25

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2023, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 18:47

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:47

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 15:28

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:03

Documento (Certidão)

13/06/2024, 14:02

Mero expediente

13/06/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 22:06

Desarquivamento

12/06/2024, 22:06

Provisório

30/04/2024, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 10:53

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:30

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007379-05.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:MINAS MADEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS MADEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

15/03/2023, 00:00

Por decisão judicial

14/03/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 12:47

Documento (Certidão)

14/03/2023, 12:40

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 12:40

Ato ordinatório

25/01/2023, 16:11

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 15:42

Ato ordinatório

27/09/2022, 15:42

deferimento

27/09/2022, 15:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/08/2019, 13:56

Mero expediente

02/08/2019, 13:56

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 17:09

Recebimento

24/04/2019, 17:16

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 09:01

Intimação

09/04/2019, 13:16

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 13:16

Ato ordinatório

09/04/2019, 13:15

deferimento

05/02/2019, 14:42

Outras Decisões

05/02/2019, 14:42

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 14:26

Documento (Outros documentos)

14/01/2019, 15:18

Recebimento

06/12/2018, 18:50

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 09:53

Intimação

20/11/2018, 11:56

Outras Decisões

04/10/2018, 14:07

Conclusão (para decisão)

07/11/2017, 13:58

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 16:43

Recebimento

02/10/2017, 12:49

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 09:18

Intimação

05/09/2017, 12:48

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 12:48

Ato ordinatório

05/09/2017, 12:48

deferimento

23/08/2017, 12:28

Outras Decisões

23/08/2017, 12:27

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 13:44

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:53

Recebimento

17/07/2017, 13:03

Entrega em carga/vista

10/07/2017, 09:45

Intimação

05/07/2017, 13:33

Recebimento

05/07/2017, 13:33

Ato ordinatório

05/07/2017, 13:33

Citação

18/05/2017, 09:36

Citação

20/04/2017, 13:53

Citação

20/04/2017, 13:49

Mero expediente

20/04/2017, 13:48

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 17:46

Documento (Outros documentos)

10/01/2017, 11:35

Recebimento

05/12/2016, 12:28

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 08:20

Em Secretaria

21/11/2016, 08:20

Intimação

18/11/2016, 10:47

Citação

18/11/2016, 10:47

Citação

09/08/2016, 12:48

Citação

09/08/2016, 12:48

Citação

09/08/2016, 12:48

Citação

09/08/2016, 12:48

Mero expediente

09/08/2016, 12:48

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 14:45

Recebimento

12/07/2016, 15:10

Remessa (outros motivos)

11/07/2016, 11:35

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/2016, 16:41