Ação Penal - Procedimento Ordinário 0021049-85.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

ANTONIO MARIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RENATO EUFLAUSINO

OAB/MG 168210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 09:15

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:57

Confirmada

15/10/2025, 16:55

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:09

Confirmada

02/10/2025, 14:06

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:28

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:13

Confirmada

29/09/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:07

Confirmada

25/09/2025, 14:35

Todas as movimentações(102)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 09:15

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:57

Confirmada

15/10/2025, 16:55

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:50

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:09

Confirmada

02/10/2025, 14:06

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:28

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:13

Confirmada

29/09/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:07

Confirmada

25/09/2025, 14:35

Procedência

24/09/2025, 15:59

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 15:43

Confirmada

19/06/2025, 15:43

Publicação

11/06/2025, 18:20

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:42

Documento (Certidão)

09/06/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:10

Expedida/certificada

05/06/2025, 18:48

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:32

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0021049-85.2017.4.01.3800/MG RELATOR: CAMILA FRANCO E SILVA VELANO RÉU: ANTONIO MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE RENATO EUFLAUSINO (OAB MG168210) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 07/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:08

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:54

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 09:30

Expedida/certificada

07/05/2025, 12:38

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 13:04

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

05/05/2025, 13:01

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Documento (Mandado)

29/04/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:58

Confirmada

28/04/2025, 09:58

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 19:09

Confirmada

24/04/2025, 18:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 13:46

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:46

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

24/04/2025, 13:43

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); cancelada)

24/04/2025, 13:42

Mandado

24/04/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 17:21

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 10:46

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 17:44

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:23

Confirmada

26/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:16

Confirmada

26/03/2025, 14:15

Expedida/certificada

25/03/2025, 10:24

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 10:15

Documento (Mandado)

25/03/2025, 09:14

Expedida/certificada

16/03/2025, 12:07

Ato ordinatório

16/03/2025, 12:06

Expedida/certificada

16/03/2025, 12:02

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:04

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Mandado

07/03/2025, 16:12

Documento (Mandado)

27/02/2025, 17:17

Documento (Certidão)

27/02/2025, 09:22

Expedida/certificada

25/02/2025, 11:49

Documento (Mandado)

24/02/2025, 15:49

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:29

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 16:35

Mandado

11/02/2025, 15:10

Mandado

11/02/2025, 15:09

Mandado

11/02/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2025, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2025, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2025, 13:02

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 10:03

Confirmada

05/02/2025, 07:58

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

31/01/2025, 17:53

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:07

Mero expediente

31/01/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 19:15

Confirmada

23/01/2025, 19:15

Expedida/certificada

13/01/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 17:25

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:31

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 16:30