Apelação Cível 1000785-29.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

RONALDO HUGO LOPES GIANNINI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNNO MARCUS PIRES VIEIRA

OAB/MG 98379·CPF·Representa: Autor

ALTAIR FERREIRA

OAB/MG 113792·CPF·Representa: Autor

ANDREA KAROLINE SALES DOS SANTOS

OAB/MG 222975·CPF·Representa: Autor

BRUNNO MARCUS PIRES VIEIRA

OAB/MG 098379·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1000785-29.2019.4.01.3810/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000785-29.2019.4.01.3810/MG APELANTE: RONALDO HUGO LOPES GIANNINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTAIR FERREIRA (OAB MG113792) ADVOGADO(A): BRUNNO MARCUS PIRES VIEIRA (OAB MG098379) ADVOGADO(A): ANDREA KAROLINE SALES DOS SANTOS (OAB MG222975) DESPACHO/DECISÃO O deferimento do benefício da gratuidade da justiça em primeiro grau de jurisdição estende-se às instâncias recursais, sendo desnecessária a renovação do pedido. No caso, considerando que a assistência judiciária gratuita foi deferida à parte autora por decisão proferida em 05/12/2019 (evento 30, OUT1), nada há a prover quanto ao requerimento formulado nesse sentido na petição registrada no evento 2, PET2. Verifica-se, ainda, que a parte apelante apresentou proposta de acordo a ser firmada com a Caixa Econômica Federal (evento 2, PROACORDO1). Nesse contexto, intime-se a parte apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve a quitação dos valores pactuados e esclareça se o ajuste celebrado abrange a integralidade do objeto da presente demanda. Cumpra-se. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura.

15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:51

Distribuição (sorteio)

17/11/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000785-29.2019.4.01.3810/MG AUTOR: RONALDO HUGO LOPES GIANNINI ADVOGADO(A): BRUNNO MARCUS PIRES VIEIRA (OAB MG098379) ADVOGADO(A): ALTAIR FERREIRA (OAB MG113792) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Intime-se o apelado para que, no prazo de 15 dias, apresente procuração ad judicia, sob pena de não conhecimento do recurso. Pouso Alegre/MG, na data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00