Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000717-46.2025.4.06.3809/MG
RÉU: FUNDAÇÃO CESGRANRIO
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta – SECVA01 n. 002/2017 desta 1ª Vara:
a) abra-se vista ao recorrido para querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
b) após, se não suscitadas nas contrarrazões questões decididas na fase de conhecimento, em relação às quais não comportasse agravo de instrumento (art. 1009, § 1º do CPC), remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região;
c) caso contrário, intime-se a parte interessada para se manifestar, no prazo legal, consoante previsto no art. 1009, §2º, do CPC;
d) oportunamente, encaminhem-se os autos àquela Corte para apreciação do(s) recurso(s) interposto(s).
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000717-46.2025.4.06.3809/MG AUTOR: FRANCINY OLIVEIRA DE DEUS
ADVOGADO(A): PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB MG173413)
ADVOGADO(A): MARCELLO STANCIOLI SAFE DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB MG200859)
RÉU: FUNDAÇÃO CESGRANRIO
SENTENÇA
Diante disso, REJEITO os embargos declaratórios opostos.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000717-46.2025.4.06.3809/MG AUTOR: FRANCINY OLIVEIRA DE DEUS
ADVOGADO(A): MARCELLO STANCIOLI SAFE DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB MG200859)
ADVOGADO(A): PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB MG173413)
RÉU: FUNDAÇÃO CESGRANRIO
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000717-46.2025.4.06.3809/MG
RÉU: FUNDAÇÃO CESGRANRIO
DESPACHO/DECISÃO
Mantenho a decisão agravada, uma vez que nas razões recursais a parte autora nada trouxe que pudesse modificar o entendimento exarado naquela decisão (Evento 5).
Não havendo notícias de que tenha sido atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, prossiga-se o feito.
Abra-se vista à parte autora, para, querendo, impugnar as contestações apresentadas, bem como indicar eventuais provas a produzir, justificando sua utilidade. Prazo: 15 dias.
Após, à parte ré, para também indicar provas a produzir, justificando sua utilidade. Prazo: 5 dias.
Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.