Procedimento do Juizado Especial Cível 6001132-20.2025.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 26/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001132-20.2025.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JORDANIA DE CASSIA BATISTA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLUCIA PIO MOREIRA (OAB MG126229) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELA PARTE RECORRENTE. A EXECUÇÃO DESSAS VERBAS FICA SUSPENSA EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDOS NOS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001132-20.2025.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JORDANIA DE CASSIA BATISTA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLUCIA PIO MOREIRA (OAB MG126229) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente. A execução dessas verbas fica suspensa em razão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 26 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 20/05/2026 e fim às 23:59 de 26/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-com? Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001132-20.2025.4.06.3812/MG (Pauta: 262) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JORDANIA DE CASSIA BATISTA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLUCIA PIO MOREIRA (OAB MG126229) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ANDRE LOURENCO PEREIRA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de maio de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:33

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 21:13

Publicação

20/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001132-20.2025.4.06.3812/MG AUTOR: JORDANIA DE CASSIA BATISTA GONCALVES ADVOGADO(A): VANDERLUCIA PIO MOREIRA (OAB MG126229) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 21:14

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•03/06/2026, 00:00