Procedimento do Juizado Especial Cível 1002577-29.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Federal de Governador Valadares

Partes do Processo

RAFAEL DE SOUZA SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

LUZIENE MATIAS FREITAS

OAB/MG 162153·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 13:07

Trânsito em julgado

16/06/2025, 13:05

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:33

Publicação

29/05/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002577-29.2023.4.06.3813/MG AUTOR: RAFAEL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): LUZIENE MATIAS FREITAS (OAB MG162153) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o feito sem resolução do mérito por FALTA DE INTERESSE DE AGIR quanto ao período de 17/06/2024 em diante (art. 485, VI, do CPC) e julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao período anterior (art. 487, I, do CPC).

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:56

Improcedência

27/05/2025, 13:05

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:40

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 15:22

Suspensão Condicional do Processo

26/05/2023, 16:16

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:12

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 13:07

Trânsito em julgado

16/06/2025, 13:05

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:33

Publicação

29/05/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:14

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002577-29.2023.4.06.3813/MG AUTOR: RAFAEL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): LUZIENE MATIAS FREITAS (OAB MG162153) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o feito sem resolução do mérito por FALTA DE INTERESSE DE AGIR quanto ao período de 17/06/2024 em diante (art. 485, VI, do CPC) e julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao período anterior (art. 487, I, do CPC).

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:56

Improcedência

27/05/2025, 13:05

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:40

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 15:22

Suspensão Condicional do Processo

26/05/2023, 16:16

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:09

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:10

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 18:41

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 12:45

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 12:45

Distribuição (sorteio)

03/04/2023, 20:58