Execução Fiscal 0003926-89.2018.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA ROCHA COSTA

OAB/MG 154562·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:48

Baixa Definitiva

25/08/2025, 15:57

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:57

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Em Secretaria

04/07/2025, 14:22

Documento (Ofício)

04/07/2025, 14:21

Expedida/Certificada

01/07/2025, 13:28

Outras Decisões

30/06/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:47

Publicação

06/06/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003926-89.2018.4.01.3816/MG EXECUTADO: DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DANIELA ROCHA COSTA (OAB MG154562) SENTENÇA Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

05/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(122)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:48

Baixa Definitiva

25/08/2025, 15:57

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:57

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Em Secretaria

04/07/2025, 14:22

Documento (Ofício)

04/07/2025, 14:21

Expedida/Certificada

01/07/2025, 13:28

Outras Decisões

30/06/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:47

Publicação

06/06/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003926-89.2018.4.01.3816/MG EXECUTADO: DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DANIELA ROCHA COSTA (OAB MG154562) SENTENÇA Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:46

Publicação

27/05/2025, 03:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:01

Confirmada

26/05/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003926-89.2018.4.01.3816/MG EXECUTADO: DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DANIELA ROCHA COSTA (OAB MG154562) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Tendo em vista que já foi cumprida a decisão relativa ao levantamento da restrição RENAJUD aplicada sobre o veículo de placa PUU0670 (evento 101.2), bem como a apresentação do comprovante de antecipação do pagamento de parcelas do acordo realizado (evento 104.1) intime-se o exequente para, em 05 dias, informar o novo prazo do parcelamento do débito. Após, suspenda-se o processo pelo prazo do parcelamento. Liquidado o débito, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Decorrido o prazo do parcelamento sem impulso à execução, suspenda-se os autos nos termos do art. 40, da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de até 01 (um) ano. Ao término do prazo de suspensão anual, independentemente de nova intimação, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à superveniência de algum evento capaz de obstar a prescrição intercorrente. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 827 do CPC, aplicável subsidiariamente às execuções fiscais. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:47

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:44

Expedida/certificada

12/05/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:27

Expedida/certificada

30/04/2025, 15:28

Documento (Certidão)

28/04/2025, 10:09

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:29

Documento (Certidão)

02/04/2025, 10:03

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:59

Outras Decisões

18/03/2025, 18:50

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 18:38

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:05

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:37

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 08:40

Documento (Certidão)

06/12/2024, 08:40

Expedida/Certificada

02/12/2024, 09:27

Outras Decisões

29/11/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 14:56

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:03

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:42

Confirmada

27/09/2024, 11:42

Expedida/certificada

24/09/2024, 12:07

Ato ordinatório

16/08/2024, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 12:04

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:19

Por decisão judicial

25/01/2023, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 17:55

Documento (Certidão)

25/01/2023, 17:55

Conclusão (para decisão)

25/01/2023, 17:40

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 11:00

Documento (Certidão)

21/10/2022, 19:28

Outras Decisões

21/10/2022, 19:28

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:12

Documento (Certidão)

19/01/2022, 14:43

Documento (Certidão)

05/11/2021, 17:23

Documento (Certidão)

13/05/2021, 15:17

Documento (Certidão)

12/05/2021, 18:44

Mero expediente

16/02/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

16/02/2021, 16:02

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2020, 13:31

Documento (Certidão)

10/10/2020, 12:12

Documento (Outros documentos)

10/10/2020, 12:09

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 15:45

Mero expediente

01/09/2020, 15:45

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 16:37

Ato ordinatório

16/04/2020, 23:32

Decurso de Prazo

06/03/2020, 02:18

Petição (Petição (outras))

27/12/2019, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2019, 14:04

Documento (Certidão)

10/12/2019, 11:23

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 11:23

Ato ordinatório

09/12/2019, 18:05

Recebimento

09/12/2019, 18:05

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 16:45

Intimação

22/11/2019, 16:45

Recebimento

22/11/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

22/11/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

25/10/2019, 15:11

Recebimento

08/10/2019, 09:19

Entrega em carga/vista

19/09/2019, 12:25

Intimação

13/09/2019, 09:37

Mero expediente

13/09/2019, 09:37

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 09:37

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 11:07

Recebimento

09/09/2019, 11:07

Entrega em carga/vista

20/08/2019, 14:53

Intimação

15/08/2019, 15:54

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 11:00

Citação

07/06/2019, 10:51

Citação

06/06/2019, 16:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 16:00

deferimento

26/02/2019, 14:38

Outras Decisões

26/02/2019, 14:38

Conclusão (para decisão)

22/02/2019, 11:59

Recebimento

22/02/2019, 11:59

Remessa (outros motivos)

04/10/2018, 14:39

Protocolo de Petição

04/10/2018, 14:39

Distribuição (competência exclusiva)

25/09/2018, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00