Procedimento do Juizado Especial Cível 0006717-78.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - Relator 3 - Uberlândia

Partes do Processo

CAIO MIRABEAU DE PAULA

CPF

T

CARLOS HENRIQUE DE PAULA

T

MARCOS ALESSANDRO DE PAULA

T

MARIA JOSE DE PAULA

T

MIRABEAU JOSE DE PAULA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZA HENRIQUES FIUZA

OAB/MG 113016·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CAIO MIRABEAU DE PAULA

CPF

T

CARLOS HENRIQUE DE PAULA

T

MARCOS ALESSANDRO DE PAULA

T

MARIA JOSE DE PAULA

T

MIRABEAU JOSE DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada

30/05/2026, 23:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:04

Publicação

22/05/2026, 03:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 14:50

Confirmada

21/05/2026, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0006717-78.2015.4.01.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS INTERESSADO: MARIA JOSE DE PAULA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUIZA HENRIQUES FIUZA INTERESSADO: MARCOS ALESSANDRO DE PAULA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUIZA HENRIQUES FIUZA INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE DE PAULA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUIZA HENRIQUES FIUZA INTERESSADO: CAIO MIRABEAU DE PAULA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUIZA HENRIQUES FIUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 20/05/2026 - Juntado(a)

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 17:01

Expedida/certificada

20/05/2026, 16:27

Expedida/certificada

20/05/2026, 16:27

Expedida/certificada

20/05/2026, 16:25

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:18

Todas as movimentações(170)

Confirmada

30/05/2026, 23:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:04

Publicação

22/05/2026, 03:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 14:50

Confirmada

21/05/2026, 14:50

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0006717-78.2015.4.01.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS INTERESSADO: MARIA JOSE DE PAULA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUIZA HENRIQUES FIUZA INTERESSADO: MARCOS ALESSANDRO DE PAULA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUIZA HENRIQUES FIUZA INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE DE PAULA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUIZA HENRIQUES FIUZA INTERESSADO: CAIO MIRABEAU DE PAULA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUIZA HENRIQUES FIUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 20/05/2026 - Juntado(a)

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 17:01

Expedida/certificada

20/05/2026, 16:27

Expedida/certificada

20/05/2026, 16:27

Expedida/certificada

20/05/2026, 16:25

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:18

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:03

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:09

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:56

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:29

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:49

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:21

Confirmada

25/02/2026, 16:21

Publicação

23/02/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0006717-78.2015.4.01.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: MIRABEAU JOSE DE PAULA (Sucessão) ADVOGADO(A): LUIZA HENRIQUES FIUZA (OAB MG113016) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 19/02/2026 - Remetidos os Autos

20/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 16:44

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:03

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:09

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:09

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:09

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:09

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:09

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 15:09

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 13:04

Mero expediente

05/02/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:37

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:40

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:13

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:34

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:59

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Mudança de Classe Processual

04/06/2025, 13:34

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:17

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:19

Publicação

27/05/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0006717-78.2015.4.01.3802/MG AUTOR: MIRABEAU JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): LUIZA HENRIQUES FIUZA (OAB MG113016) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária de Uberaba/MG, nos termos da Portaria n.º 001/2014-JEF: VISTA à procuradora da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar qual a finalidade da juntada dos documentos anexados no evento 125, bem como, caso sejam relativos à habilitação de herdeiros, juntar procuração dos habilitandos.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:13

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:06

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:43

Expedida/certificada

25/02/2025, 09:29

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:29

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 08:48

Confirmada

24/02/2025, 15:42

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 16:51

Confirmada

21/02/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:13

Ato ordinatório

19/06/2024, 10:31

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:31

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:49

Remessa

05/02/2024, 11:05

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 10:05

Ato ordinatório

19/01/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 15:12

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 13:40

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:34

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:06

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:37

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:37

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 14:52

Publicação

24/10/2022, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006717-78.2015.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MIRABEAU JOSE DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA HENRIQUES FIUZA - MG113016 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 20 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006717-78.2015.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MIRABEAU JOSE DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA HENRIQUES FIUZA - MG113016 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 20 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006717-78.2015.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MIRABEAU JOSE DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA HENRIQUES FIUZA - MG113016 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERABA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 20 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 10:17

Documento (Certidão)

20/10/2022, 10:16

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 10:16

Ato ordinatório

20/05/2022, 09:02

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:39

Recebimento

29/04/2022, 15:39

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:30

Recebimento

28/03/2022, 15:30

Trânsito em julgado

09/03/2022, 14:32

Reativação

09/03/2022, 14:32

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2018, 09:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/03/2018, 17:13

Recebimento

16/03/2018, 17:13

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 10:54

Intimação

07/02/2018, 15:17

Intimação

07/02/2018, 15:17

Publicação

13/11/2017, 14:31

Intimação

09/11/2017, 18:04

Recebimento

09/10/2017, 10:52

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 07:48

Intimação

05/10/2017, 10:30

Recebimento

12/09/2017, 14:41

Entrega em carga/vista

04/09/2017, 10:08

Intimação

01/09/2017, 15:01

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2017, 08:17

Conclusão (para julgamento)

01/09/2017, 08:17

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 15:04

Recebimento

16/08/2017, 15:04

Intimação

10/08/2017, 17:25

Intimação

04/08/2017, 13:30

Recebimento

04/08/2017, 13:30

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 18:01

Recebimento

24/07/2017, 18:01

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 14:21

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 14:21

Recebimento

19/07/2017, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2017, 19:02

Recebimento

11/07/2017, 19:02

Intimação

10/07/2017, 09:20

Intimação

10/07/2017, 09:20

Procedência

27/06/2017, 10:44

Conclusão (para julgamento)

06/02/2017, 15:45

Documento (Outros documentos)

06/12/2016, 17:52

Recebimento

06/12/2016, 17:52

Intimação

17/11/2016, 16:33

Recebimento

17/11/2016, 16:33

Documento (Outros documentos)

28/10/2016, 17:38

Recebimento

28/10/2016, 17:38

Recebimento

24/10/2016, 15:58

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 09:51

Citação

23/09/2016, 17:36

Intimação

23/09/2016, 17:36

Mero expediente

23/09/2016, 17:36

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 17:36

Remessa (outros motivos)

23/09/2016, 15:38

Documento (Outros documentos)

27/04/2016, 18:15

Recebimento

27/04/2016, 18:14

Intimação

06/04/2016, 17:32

Mero expediente

06/04/2016, 17:32

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 17:31

Julgamento em Diligência

01/04/2016, 13:14

Conclusão (para julgamento)

15/10/2015, 09:53

Remessa (outros motivos)

14/10/2015, 14:39

Protocolo de Petição

14/10/2015, 14:39

Distribuição (competência exclusiva)

13/10/2015, 17:20

Ato ordinatório

•20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/10/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/10/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/10/2022, 00:00