Procedimento do Juizado Especial Cível 6009159-77.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teofilo Otoni

Partes do Processo

ANA FLAVIA FRANCA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ARLEY SOUZA BARBOSA

OAB/MG 235127·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2025, 18:58

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:04

Por decisão judicial

30/09/2025, 10:37

Enviada ao Tribunal

30/09/2025, 09:38

Documento (Certidão)

27/09/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:39

Publicação

19/09/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009159-77.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARLEY SOUZA BARBOSA (OAB MG235127) AUTOR: ANA FLAVIA FRANCA RODRIGUES ADVOGADO(A): ARLEY SOUZA BARBOSA (OAB MG235127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 17/09/2025 - Juntado(a)

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:43

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2025, 18:58

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:04

Por decisão judicial

30/09/2025, 10:37

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

30/09/2025, 09:38

Documento (Certidão)

27/09/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:39

Publicação

19/09/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009159-77.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARLEY SOUZA BARBOSA (OAB MG235127) AUTOR: ANA FLAVIA FRANCA RODRIGUES ADVOGADO(A): ARLEY SOUZA BARBOSA (OAB MG235127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 17/09/2025 - Juntado(a)

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 10:06

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:02

Expedida/certificada

17/09/2025, 09:29

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 09:29

Trânsito em julgado

16/09/2025, 16:01

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:16

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Confirmada

28/08/2025, 11:12

Publicação

26/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009159-77.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARLEY SOUZA BARBOSA (OAB MG235127) AUTOR: ANA FLAVIA FRANCA RODRIGUES ADVOGADO(A): ARLEY SOUZA BARBOSA (OAB MG235127) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na DER, 24/10/2024. DIP em 01/08/2025.

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:05

Confirmada

22/08/2025, 16:05

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:46

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 23:03

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:06

Publicação

15/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009159-77.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARLEY SOUZA BARBOSA (OAB MG235127) AUTOR: ANA FLAVIA FRANCA RODRIGUES ADVOGADO(A): ARLEY SOUZA BARBOSA (OAB MG235127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 13/08/2025 - CONTESTAÇÃO

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 23:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 22:16

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 22:16

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Expedida/Certificada

18/06/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 19:12

Determinada/Designada

12/06/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:57

Publicação

27/05/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009159-77.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARLEY SOUZA BARBOSA (OAB MG235127) AUTOR: ANA FLAVIA FRANCA RODRIGUES ADVOGADO(A): ARLEY SOUZA BARBOSA (OAB MG235127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 19/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:26

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:06

Determinada/Designada

19/05/2025, 14:21

Mero expediente

16/05/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:36

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 16:00

Documento (Certidão)

15/05/2025, 15:41

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 15:41

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00