Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 6002575-70.2025.4.06.3823/MG
RECORRIDO: GABRIELA DE PAULA CANDIDO SOARES (AUTOR)
ADVOGADO(A): RITHELE DOS REIS MACIEL (OAB MG202613)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição juntada pela parte autora (evento 65).
Após, vista à parte autora por igual prazo.
Transcorridos os prazos concedidos, conclusos.
24/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/11/2025, 14:49
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 14:41
Expedida/certificada
17/11/2025, 20:13
Mero expediente
17/11/2025, 14:14
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 11:19
Conclusão (para julgamento)
01/11/2025, 06:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002575-70.2025.4.06.3823/MG
AUTOR: GABRIELA DE PAULA CANDIDO SOARES
ADVOGADO(A): RITHELE DOS REIS MACIEL (OAB MG202613)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO a parte recorrida para ter ciência do recurso inominado apresentado e para, caso queira, apresentar contrarrazões.
Prazo: 10 (dez) dias.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal.
Viçosa/MG, setembro de 2025.
DICAS DE TRAMITAÇÃO ÁGIL:
1) não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção "Movimentar/Peticionar", sem necessidade de peticionar, pois qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento do processo, dificultando movimentações automatizadas pelo e-Proc;
2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específicos possível, pois isso facilitará o direcionamento automatizado para a próxima ação a ser efetuada no processo (exemplos: “PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO”; “PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO”; “PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO”; “CONTESTAÇÃO”; “RÉPLICA”; “APELAÇÃO”; “RECURSO INOMINADO”; “EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; “PETIÇÃO – IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS”, etc.).
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002575-70.2025.4.06.3823/MG AUTOR: GABRIELA DE PAULA CANDIDO SOARES
ADVOGADO(A): RITHELE DOS REIS MACIEL (OAB MG202613)
SENTENÇA
DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do processo (art. 487, I, CPC/2015), nos seguintes termos: CONDENO o INSS ao pagamento à autora das parcelas relativas ao benefício de salário maternidade pelo nascimento do filho, com DIB em 22/02/2024 (data de nascimento da criança), descontadas as parcelas recebidas a título de benefício previdenciário, assistencial e emergencial inacumulável, com juros moratórios e correção monetária, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita. DETERMINO a intimação da CEAB/DJ - INSS para implementar o benefício, no prazo de 30 dias, conforme parâmetros abaixo: Sem custas e honorários de sucumbência nos termos da lei. Havendo interposição de recurso, a secretaria deverá intimar o recorrido para contrarrazões e, após, encaminhar os autos para a Turma Recursal (art. 1010, §§ 1º e 3º, CPC/2015). Com o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos dos valores devidos no prazo de 15 dias. Após, DÊ-SE vista à parte ré, que poderá impugná-los no prazo de 30 dias. Não havendo impugnação, expeça-se o requisitório pertinente. Efetuado o pagamento, arquive-se com as providências de praxe. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV e arquive-se. Intime-se. Cumpra-se.
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002575-70.2025.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA
AUTOR: GABRIELA DE PAULA CANDIDO SOARES
ADVOGADO(A): RITHELE DOS REIS MACIEL (OAB MG202613)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 29 - 12/06/2025 - Despacho
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002575-70.2025.4.06.3823/MG
AUTOR: GABRIELA DE PAULA CANDIDO SOARES
ADVOGADO(A): RITHELE DOS REIS MACIEL (OAB MG202613)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes INTIMADAS da designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/06/2025, às 14:40h, a ser realizada na modalidade de videoconferência, via aplicativo Microsoft Teams.
As orientações abaixo deverão ser rigorosamente seguidas para que seja otimizada a participação na audiência e para se evitar eventual extinção da ação pela não realização, motivada por falhas técnicas:
a) Link para acessar a audiência: (Atenção: não se trata de hiperlink, onde o acesso é direto, bastando clicar nele. É necessário copiá-lo e colá-lo na barra de endereços do navegador da internet)
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTAyZjczZWUtMjM3MC00NWExLWEwNWMtZmQ4YzBkMTg4NDg4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%225bf2f083-1f81-420f-93ba-f0d709e081bc%22%7d
b) Para a participação na audiência é necessário um computador com acesso à internet e que possua webcam e microfone. Também é possível a participação por meio de smartphone. A adequada funcionalidade do equipamento e a qualidade de imagem e som devem ser aferidas cuidadosamente;
c) O link acima, que dará acesso à audiência, também foi enviado automaticamente pelo aplicativo Microsoft Teams para o(s) endereço(s) de e-mail(s) que tenha(m) sido informado(s) na inicial. Caso não tenha(m) recebido o(s) e-mail(s), favor verificar(em) se o(s) endereço(s) eletrônico(s) foi(foram) informado(s) e se o(s) mesmo está(ão) correto(s)/atualizado(s). Se não constar(em) na inicial ou estiver(em) desatualizado(s), deverá(ao) ser informado(s), com antecedência, via e-mail [email protected], juntamente com um telefone para contato;
d) Deverá ser dada preferência pelo acesso à audiência via hiperlink enviado por e-mail diretamente pelo aplicativo Microsoft Teams. Entretanto, para acesso alternativo, reproduzimos o link no item “a” acima, que poderá ser copiado e colado na barra de endereços do navegador da internet.
e) A audiência poderá ser acessada a partir dos 10 minutos que antecederem o horário acima designado, devendo o participante aguardar a autorização para ingressar na reunião (audiência). IMPORTANTE: Se a autorização para ingresso não for concedida ATÉ 5 (CINCO) MINUTOS após o horário de início programado e não tenha sido informado na tela ou no "chat" que a audiência anterior está atrasada, imprescindível entrar em contato imediatamente com a Subseção por meio dos telefones (31) 3611-7408, 3611-7417 e 3611-7423, bem como dar “print” da tela para comprovar a presença no lobby de espera, abrangendo a data e hora constantes na tela do equipamento. Essa providência será necessária para o caso de se ter que comprovar a não participação na audiência por falha de conexão, evitando-se, assim, a extinção da ação;
f) O depoimento da parte autora e a oitiva das testemunhas deverão ser prestados em um local adequado, em que seja possível a perfeita identificação dos participantes e onde esteja garantida a incomunicabilidade das testemunhas, sendo permitida sua realização em escritório de advocacia ou em sala da OAB;
g) As testemunhas deverão comparecer ao ato independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC, portando um documento de identificação.
Caso não seja possível a participação da parte autora e/ou de suas testemunhas na audiência por videoconferência ora designada, em razão de não disporem de recursos tecnológicos, esta Subseção, após ser informada nos autos com uma antecedência mínima de 5 dias antes da realização da audiência, disponibilizará uma sala/equipamentos em sua sede para a realização do ato.
Na hipótese do parágrafo anterior, a audiência permanecerá agendada para a mesma data e horário informados, porém, de forma semipresencial, uma vez que os demais participantes, aí incluídos o magistrado e o(a) procurador(a) da parte ré, participarão por videoconferência. Aos advogados é facultada a participação também remota, caso queiram.
Viçosa/MG, data no rodapé.