Procedimento do Juizado Especial Cível 6009365-91.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JULIANA MOREIRA MARES

CPF

D

LUIZ HUMBERTO PEREIRA FRANCO

CPF

D

ELIETE TEIXEIRA SALOMAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA

OAB/MG 179840·Representa: Autor

JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO

OAB/MG 229388·Representa: Autor

MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA

OAB/MG 179840·Representa: Réu

JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO

OAB/MG 229388·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 17:55

Enviada ao Tribunal

14/04/2026, 09:40

Documento (Certidão)

13/04/2026, 00:57

Publicação

06/04/2026, 03:27

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009365-91.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: ELIETE TEIXEIRA SALOMAO ADVOGADO(A): MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA (OAB MG179840) ADVOGADO(A): JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO (OAB MG229388) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 30/03/2026 - Juntado(a)

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:51

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:19

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 12:10

Confirmada

25/03/2026, 14:15

Publicação

24/03/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:12

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 17:55

Enviada ao Tribunal

14/04/2026, 09:40

Documento (Certidão)

13/04/2026, 00:57

Publicação

06/04/2026, 03:27

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:39

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009365-91.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: ELIETE TEIXEIRA SALOMAO ADVOGADO(A): MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA (OAB MG179840) ADVOGADO(A): JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO (OAB MG229388) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 30/03/2026 - Juntado(a)

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:51

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:19

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 12:10

Confirmada

25/03/2026, 14:15

Publicação

24/03/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009365-91.2025.4.06.3816/MG AUTOR: ELIETE TEIXEIRA SALOMAO ADVOGADO(A): MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA (OAB MG179840) ADVOGADO(A): JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO (OAB MG229388) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 20/03/2026. (Servidor)

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:43

Expedida/certificada

20/03/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2026 A 16/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6009365-91.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ELIETE TEIXEIRA SALOMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA (OAB MG179840) ADVOGADO(A): JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO (OAB MG229388) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6009365-91.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ELIETE TEIXEIRA SALOMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA (OAB MG179840) ADVOGADO(A): JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO (OAB MG229388) EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS). TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. FIXAÇÃO DA DIB NA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA PARA RETROAÇÃO DA INCAPACIDADE À DER. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2026.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6009365-91.2025.4.06.3816/MG (Pauta: 201) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ELIETE TEIXEIRA SALOMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA (OAB MG179840) ADVOGADO(A): JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO (OAB MG229388) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: LUIZ HUMBERTO PEREIRA FRANCO PERITO: JULIANA MOREIRA MARES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6009365-91.2025.4.06.3816/MG (Pauta: 201) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ELIETE TEIXEIRA SALOMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA (OAB MG179840) ADVOGADO(A): JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO (OAB MG229388) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: LUIZ HUMBERTO PEREIRA FRANCO PERITO: JULIANA MOREIRA MARES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6009365-91.2025.4.06.3816/MG (Pauta: 201) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ELIETE TEIXEIRA SALOMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA (OAB MG179840) ADVOGADO(A): JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO (OAB MG229388) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: LUIZ HUMBERTO PEREIRA FRANCO PERITO: JULIANA MOREIRA MARES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

29/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/10/2025, 18:52

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:04

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:53

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:09

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:27

Confirmada

17/09/2025, 17:27

Publicação

16/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009365-91.2025.4.06.3816/MG AUTOR: ELIETE TEIXEIRA SALOMAO ADVOGADO(A): JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO (OAB MG229388) ADVOGADO(A): MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA (OAB MG179840) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na citação,. DIP em 01/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Confirmada

12/09/2025, 11:42

Expedida/certificada

08/09/2025, 12:29

Expedida/certificada

08/09/2025, 12:29

Procedência

08/09/2025, 12:29

Conclusão (para julgamento)

06/09/2025, 04:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:44

Publicação

29/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009365-91.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: ELIETE TEIXEIRA SALOMAO ADVOGADO(A): MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA (OAB MG179840) ADVOGADO(A): JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO (OAB MG229388) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 26/08/2025 - CONTESTAÇÃO

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 00:50

Expedida/certificada

26/08/2025, 22:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 22:25

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 08:14

Determinada/Designada

11/06/2025, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:39

Publicação

27/05/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009365-91.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: ELIETE TEIXEIRA SALOMAO ADVOGADO(A): MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA (OAB MG179840) ADVOGADO(A): JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO (OAB MG229388) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 19/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:42

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:26

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:07

Determinada/Designada

19/05/2025, 14:04

Mero expediente

19/05/2025, 12:06

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 10:58

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 10:58

Ato ordinatório

•23/03/2026, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•02/03/2026, 00:00

•25/02/2026, 00:00

•03/02/2026, 00:00

•02/02/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00