Recurso Inominado Cível 6009365-91.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6009365-91.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009365-91.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: ELIETE TEIXEIRA SALOMAO ADVOGADO(A): MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA (OAB MG179840) ADVOGADO(A): JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO (OAB MG229388) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 30/03/2026 - Juntado(a)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009365-91.2025.4.06.3816/MG AUTOR: ELIETE TEIXEIRA SALOMAO ADVOGADO(A): MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA (OAB MG179840) ADVOGADO(A): JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO (OAB MG229388) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 20/03/2026. (Servidor)

23/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

19/03/2026, 21:13

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 21:13

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2026 A 16/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6009365-91.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ELIETE TEIXEIRA SALOMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA (OAB MG179840) ADVOGADO(A): JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO (OAB MG229388) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

02/03/2026, 00:00

Publicação

26/02/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6009365-91.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ELIETE TEIXEIRA SALOMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA (OAB MG179840) ADVOGADO(A): JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO (OAB MG229388) EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS). TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. FIXAÇÃO DA DIB NA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA PARA RETROAÇÃO DA INCAPACIDADE À DER. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2026.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 00:18

Expedida/certificada

24/02/2026, 00:18

Documento (Acórdão)

20/02/2026, 15:45

Sentença confirmada

19/02/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6009365-91.2025.4.06.3816/MG (Pauta: 201) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ELIETE TEIXEIRA SALOMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA (OAB MG179840) ADVOGADO(A): JANA KAROLINE DOS ANJOS NEGREIRO (OAB MG229388) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: LUIZ HUMBERTO PEREIRA FRANCO PERITO: JULIANA MOREIRA MARES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

03/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00