Procedimento do Juizado Especial Cível 6004651-37.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

CLAUDIO SANTANA DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

LETICIA JAQUELINE DA COSTA

OAB/MG 139131·CPF

·

Representa: Autor

NADIA OLIVEIRA VICENTE

OAB/MG 125365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/05/2026, 06:12

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 09:11

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:16

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:45

Confirmada

24/04/2026, 14:40

Expedida/certificada

18/04/2026, 18:50

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 13:38

Publicação

06/04/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004651-37.2024.4.06.3812/MG AUTOR: CLAUDIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) ADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA VICENTE (OAB MG125365) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 152, VI, do CPC e nos termos da Portaria n.7660555/2019 desta Vara, alterada pela Portaria n. 3/2021: De ordem, intimar a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos as contas de liquidação, nos termos da Sentença. Após, vista ao INSS, pelo prazo de 30 (trinta) dias, acerca dos cálculos de liquidação juntados pela parte autora. Sete Lagoas/MG, 30/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 02:18

Ato ordinatório

30/03/2026, 02:18

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:29

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(70)

Documento (Outros documentos)

16/05/2026, 06:12

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 09:11

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:16

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:45

Confirmada

24/04/2026, 14:40

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2026, 18:50

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 13:38

Publicação

06/04/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004651-37.2024.4.06.3812/MG AUTOR: CLAUDIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) ADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA VICENTE (OAB MG125365) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 152, VI, do CPC e nos termos da Portaria n.7660555/2019 desta Vara, alterada pela Portaria n. 3/2021: De ordem, intimar a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos as contas de liquidação, nos termos da Sentença. Após, vista ao INSS, pelo prazo de 30 (trinta) dias, acerca dos cálculos de liquidação juntados pela parte autora. Sete Lagoas/MG, 30/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 02:18

Ato ordinatório

30/03/2026, 02:18

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:29

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:07

Publicação

27/02/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004651-37.2024.4.06.3812/MG AUTOR: CLAUDIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) ADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA VICENTE (OAB MG125365) SENTENÇA ECONHECER o direito do autor ao benefício de PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA desde a primeira DER em 13/04/2023.

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 16:54

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:34

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:34

Procedência

25/02/2026, 14:34

Conclusão (para julgamento)

07/11/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:26

Publicação

25/07/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004651-37.2024.4.06.3812/MG AUTOR: CLAUDIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) ADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA VICENTE (OAB MG125365) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 152, VI, do CPC e nos termos da Portaria n.7660555/2019 desta Vara, alterada pela Portaria n. 3/2021: De ordem, intimar a parte autora para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, a informação da assistente social constante do laudo de evento 37, LAUDO_SOC_ECON1, de que o autor já está recebendo BPC-LOAS. Após, vista ao INSS, pelo mesmo prazo. Sete Lagoas/MG, 23/07/2025.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 20:28

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:48

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:26

Publicação

23/06/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004651-37.2024.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: CLAUDIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) ADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA VICENTE (OAB MG125365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 16/06/2025 - LAUDO PERICIAL

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 15:43

Expedida/Certificada

17/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:58

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004651-37.2024.4.06.3812/MG AUTOR: CLAUDIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) ADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA VICENTE (OAB MG125365) ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, encaminho os autos para INTIMAR a assistente social Marla Nataniely Barbosa, para a realização do estudo socioeconômico, na residência da parte autora, no PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a contar de sua intimação. O laudo deverá ser entregue no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados da visita domiciliar, oportunamente comunicada a este Juízo. Na mesma oportunidade, INTIMAR também a parte autora para que tome ciência da iminência da visita a ser realizada, sendo dispensada a manifestação de ciência expressa no processo. Apresentado o estudo, PROSSEGUIR nos termos da decisão anterior. Intimem-se. 19/05/2025 ITALO ANDERSON DE SA

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:37

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:08

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:34

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:33

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 09:23

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 16:02

Expedida/certificada

04/04/2025, 16:02

Determinada/Designada

04/04/2025, 16:01

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:18

Confirmada

14/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 20:36

Expedida/certificada

04/03/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

01/03/2025, 01:39

Petição (Petição (outras))

12/01/2025, 22:15

Documento (Outros documentos)

15/11/2024, 07:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 01:36

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 17:54

•26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00