Procedimento do Juizado Especial Cível 6003707-96.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Partes do Processo

PAULO SILAS DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ISAC TULIO QUEIROZ E SANTOS

OAB/MG 142952·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:31

Trânsito em julgado

26/02/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 22:53

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:23

Confirmada

10/02/2026, 13:23

Publicação

10/02/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6003707-96.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: PAULO SILAS DA SILVA ADVOGADO(A): ISAC TULIO QUEIROZ E SANTOS (OAB MG142952) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2026, 15:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2026, 15:44

Documento (Certidão)

07/02/2026, 09:35

Conclusão (para julgamento)

07/02/2026, 01:12

Documento (Certidão)

06/02/2026, 09:37

Paga

24/01/2026, 13:05

Enviada ao Tribunal

10/12/2025, 09:37

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:31

Trânsito em julgado

26/02/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 22:53

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:23

Confirmada

10/02/2026, 13:23

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Publicação

10/02/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6003707-96.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: PAULO SILAS DA SILVA ADVOGADO(A): ISAC TULIO QUEIROZ E SANTOS (OAB MG142952) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2026, 15:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2026, 15:44

Documento (Certidão)

07/02/2026, 09:35

Conclusão (para julgamento)

07/02/2026, 01:12

Documento (Certidão)

06/02/2026, 09:37

Paga

24/01/2026, 13:05

Enviada ao Tribunal

10/12/2025, 09:37

Documento (Certidão)

09/12/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 08:00

Publicação

26/11/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003707-96.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE: PAULO SILAS DA SILVA ADVOGADO(A): ISAC TULIO QUEIROZ E SANTOS (OAB MG142952) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 24/11/2025 - Juntado(a)

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:25

Expedida/certificada

24/11/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 22:08

Publicação

04/11/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6003707-96.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: PAULO SILAS DA SILVA ADVOGADO(A): ISAC TULIO QUEIROZ E SANTOS (OAB MG142952) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias úteis, acerca da planilha de cálculos apresentada pelo INSS (eventual impugnação deverá demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido). Transcorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á de acordo e expedir-se-á requisição de pagamento. Caso haja interesse no destacamento dos honorários contratuais, o procurador do beneficiário deverá apresentar o respectivo contrato antes da expedição da requisição de pagamento, sob pena de seu indeferimento.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:31

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:41

Expedida/certificada

15/09/2025, 16:44

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:27

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:04

Mudança de Classe Processual

18/08/2025, 16:24

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:45

Confirmada

18/07/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 23:26

Publicação

17/07/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003707-96.2024.4.06.3824/MG AUTOR: PAULO SILAS DA SILVA ADVOGADO(A): ISAC TULIO QUEIROZ E SANTOS (OAB MG142952) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, incorporando a esta sentença, per relationem, os termos da proposta, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC/2015.

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 17:16

Expedida/certificada

15/07/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 13:39

Publicação

07/07/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003707-96.2024.4.06.3824/MG AUTOR: PAULO SILAS DA SILVA ADVOGADO(A): ISAC TULIO QUEIROZ E SANTOS (OAB MG142952) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, dizer se concorda com a proposta de acordo feita pela parte ré, ressaltando que o seu silêncio será considerado como não aceitação. No caso de recusa da proposta, deverá, no mesmo prazo, manifestar acerca da contestação, documentos que a acompanham e laudos periciais.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:55

Expedida/Certificada

18/06/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:44

Publicação

27/05/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003707-96.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: PAULO SILAS DA SILVA ADVOGADO(A): ISAC TULIO QUEIROZ E SANTOS (OAB MG142952) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 19/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:26

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 08:46

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:30

Expedida/certificada

13/03/2025, 10:44

Expedida/certificada

13/03/2025, 10:44

Determinada/Designada

13/03/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 12:43

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Mero expediente

14/01/2025, 09:37

Mudança de Assunto Processual

13/01/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 11:30

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 02:12

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 17:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/12/2024, 16:49

Distribuição (sorteio)

02/12/2024, 16:49

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

•16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00