Procedimento do Juizado Especial Cível 6000229-46.2025.4.06.3824 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000229-46.2025.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/06/2026 e fim às 23:59 de 22/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000229-46.2025.4.06.3824/MG (Pauta: 51) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: LUCINEIA DIVINA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB MG100546) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: JULIANA DE AGUIAR MOURAO LEITE Publique-se e Registre-se. Juiz de Fora, 28 de maio de 2026. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:29

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:54

Publicação

24/04/2026, 03:24

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000229-46.2025.4.06.3824/MG AUTOR: LUCINEIA DIVINA DE FREITAS ADVOGADO(A): NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB MG100546) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 16:51

Improcedência

22/04/2026, 16:51

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 09:30

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:15

Documentos

Outros

•01/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Documento (Certidão)

Publicação

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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