Procedimento do Juizado Especial Cível 6000186-12.2025.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Partes do Processo

MARCO AURELIO DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS

OAB/MG 215183·CPF·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 14:41

Trânsito em julgado

09/02/2026, 14:41

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:46

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:23

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:09

Confirmada

26/01/2026, 13:09

Publicação

26/01/2026, 03:06

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000186-12.2025.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARCO AURELIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS (OAB MG215183) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:24

Confirmada

22/01/2026, 10:24

Expedida/certificada

22/01/2026, 09:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 09:58

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 14:41

Trânsito em julgado

09/02/2026, 14:41

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:46

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:23

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Documentos

•23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:09

Confirmada

26/01/2026, 13:09

Publicação

26/01/2026, 03:06

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000186-12.2025.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARCO AURELIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS (OAB MG215183) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:24

Confirmada

22/01/2026, 10:24

Expedida/certificada

22/01/2026, 09:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 09:58

Publicação

22/01/2026, 06:23

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 01:12

Documento (Certidão)

21/01/2026, 09:28

Documento (Certidão)

21/01/2026, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000186-12.2025.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARCO AURELIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS (OAB MG215183) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de TED em que o(a) advogado(a) requer a transferência dos valores depositados em favor da parte exequente. No caso, é desnecessária a expedição de ofício de transferência por esta Unidade. Em virtude da Portaria juntada no evento 79, PORT1, cuja finalidade é conferir maior agilidade ao procedimento, a certificação da atuação do(a) procurador(a) passou a ser realizada diretamente no E-PROC, podendo ser emitida pelo(a) próprio(a) advogado(a), de forma automática e sem custo. Para fins de saque/levantamento e demais comprovações, basta apresentar à instituição financeira: a certidão narratória emitida no E-PROC; e a procuração/substabelecimento/renúncia extraídos do próprio processo, todos com a chave do processo para conferência de autenticidade. Intime-se. Após o levantamento, venham os autos conclusos para sentença extintiva da fase executiva. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 21:57

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:48

Expedida/certificada

15/01/2026, 14:58

Mero expediente

15/01/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 14:41

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 08:29

Paga

30/12/2025, 14:13

Enviada ao Tribunal

14/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

13/11/2025, 11:41

Publicação

04/11/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:48

Confirmada

03/11/2025, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000186-12.2025.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE: MARCO AURELIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS (OAB MG215183) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 30/10/2025 - Juntado(a)

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 14:49

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 16:56

Mudança de Classe Processual

17/09/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 08:37

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:29

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:37

Confirmada

08/07/2025, 16:46

Publicação

07/07/2025, 02:45

Publicação

07/07/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000186-12.2025.4.06.3824/MG AUTOR: MARCO AURELIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS (OAB MG215183) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, incorporando a esta sentença, per relationem, os termos da proposta, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC/2015.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000186-12.2025.4.06.3824/MG AUTOR: MARCO AURELIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS (OAB MG215183) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, dizer se concorda com a proposta de acordo feita pela parte ré, ressaltando que o seu silêncio será considerado como não aceitação. No caso de recusa da proposta, deverá, no mesmo prazo, manifestar acerca da contestação, documentos que a acompanham e laudos periciais.

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:14

Expedida/certificada

03/07/2025, 17:09

Expedida/certificada

03/07/2025, 17:09

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:07

Expedida/certificada

03/07/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:12

Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 20:26

Publicação

27/05/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000186-12.2025.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: MARCO AURELIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA APARECIDA DE MEDEIROS (OAB MG215183) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 19/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:01

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:26

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:08

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:23

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:19

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:56

Confirmada

13/03/2025, 10:55

Expedida/certificada

13/03/2025, 10:44

Expedida/certificada

13/03/2025, 10:44

Determinada/Designada

13/03/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

25/01/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 18:06

Confirmada

22/01/2025, 18:06

Gratuidade da Justiça

22/01/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 22:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/01/2025, 21:39

Distribuição (sorteio)

21/01/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00