Procedimento do Juizado Especial Cível 6000182-72.2025.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Partes do Processo

CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL CAMARGOS NUNES

OAB/MG 125182·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:25

Trânsito em julgado

29/04/2026, 13:25

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:43

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:14

Publicação

22/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000182-72.2025.4.06.3824/MG REQUERENTE: CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO(A): DANIEL CAMARGOS NUNES (OAB MG125182) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

17/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 16:26

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 13:35

Documento (Certidão)

11/04/2026, 09:43

Por decisão judicial

30/03/2026, 15:53

Paga

25/03/2026, 14:50

Paga

25/03/2026, 14:50

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:25

Trânsito em julgado

29/04/2026, 13:25

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:43

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:14

Documentos

•17/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000182-72.2025.4.06.3824/MG REQUERENTE: CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO(A): DANIEL CAMARGOS NUNES (OAB MG125182) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

17/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 16:26

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 13:35

Documento (Certidão)

11/04/2026, 09:43

Por decisão judicial

30/03/2026, 15:53

Paga

25/03/2026, 14:50

Paga

25/03/2026, 14:50

Por decisão judicial

24/03/2026, 15:55

Enviada ao Tribunal

20/02/2026, 09:37

Documento (Certidão)

19/02/2026, 13:55

Publicação

03/02/2026, 03:19

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000182-72.2025.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE: CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO(A): DANIEL CAMARGOS NUNES (OAB MG125182) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 30/01/2026 - Juntado(a)

02/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 15:27

Confirmada

31/01/2026, 15:27

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:27

Expedida/certificada

30/01/2026, 15:03

Expedida/certificada

30/01/2026, 15:03

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:35

Publicação

21/01/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000182-72.2025.4.06.3824/MG REQUERENTE: CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO(A): DANIEL CAMARGOS NUNES (OAB MG125182) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias úteis, acerca da planilha de cálculos apresentada pelo INSS (eventual impugnação deverá demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido). Transcorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á de acordo e expedir-se-á requisição de pagamento. Caso haja interesse no destacamento dos honorários contratuais, o procurador do beneficiário deverá apresentar o respectivo contrato antes da expedição da requisição de pagamento, sob pena de seu indeferimento.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:18

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:03

Expedida/certificada

22/10/2025, 09:26

Mudança de Classe Processual

22/10/2025, 09:26

Trânsito em julgado

22/10/2025, 09:25

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:01

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:08

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 09:17

Publicação

27/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000182-72.2025.4.06.3824/MG AUTOR: CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO(A): DANIEL CAMARGOS NUNES (OAB MG125182) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer/revisar o benefício previdenciário, conforme seguintes parâmetros:

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 14:08

Expedida/certificada

25/08/2025, 14:07

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 06:42

Publicação

07/07/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000182-72.2025.4.06.3824/MG AUTOR: CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO(A): DANIEL CAMARGOS NUNES (OAB MG125182) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, dizer se concorda com a proposta de acordo feita pela parte ré, ressaltando que o seu silêncio será considerado como não aceitação. No caso de recusa da proposta, deverá, no mesmo prazo, manifestar acerca da contestação, documentos que a acompanham e laudos periciais.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:24

Confirmada

24/06/2025, 18:24

Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 08:05

Publicação

27/05/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000182-72.2025.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO(A): DANIEL CAMARGOS NUNES (OAB MG125182) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 19/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:36

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:26

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:09

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:09

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:19

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:25

Confirmada

17/03/2025, 13:25

Expedida/certificada

13/03/2025, 10:44

Expedida/certificada

13/03/2025, 10:44

Determinada/Designada

13/03/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 21:36

Expedida/certificada

22/01/2025, 11:03

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 16:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/01/2025, 16:31

Distribuição (sorteio)

21/01/2025, 16:31

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

•26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00