Cumprimento de sentença 1077196-66.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de 25%Cumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

EDUARDO DA SILVA VIEIRA

Autor

MARIA FERNANDA DE MATOS VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SONIA IMACULADA DE OLIVEIRA

OAB/MG 191919·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1077196-66.2023.4.06.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA VIEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A): SONIA IMACULADA DE OLIVEIRA (OAB MG191919) REQUERENTE: MARIA FERNANDA DE MATOS VIEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): SONIA IMACULADA DE OLIVEIRA (OAB MG191919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 20/05/2026 - RESPOSTA

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 20:25

Expedida/certificada

21/05/2026, 20:08

Documento (Certidão)

21/05/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 09:56

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:21

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:28

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:53

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2026, 14:22

Publicação

24/04/2026, 03:16

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

25/05/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1077196-66.2023.4.06.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA VIEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A): SONIA IMACULADA DE OLIVEIRA (OAB MG191919) REQUERENTE: MARIA FERNANDA DE MATOS VIEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): SONIA IMACULADA DE OLIVEIRA (OAB MG191919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 20/05/2026 - RESPOSTA

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 20:25

Expedida/certificada

21/05/2026, 20:08

Documento (Certidão)

21/05/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 09:56

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:21

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:28

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:53

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2026, 14:22

Publicação

24/04/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1077196-66.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA VIEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A): SONIA IMACULADA DE OLIVEIRA (OAB MG191919) REQUERENTE: MARIA FERNANDA DE MATOS VIEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): SONIA IMACULADA DE OLIVEIRA (OAB MG191919) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se ao banco depositário para que proceda à transferência dos valores depositados através da RPV (evento 60) para a conta de titularidade da procuradora da parte autora, indicada no evento 81, bem como para que apresente o comprovantes nos autos no prazo de 10 dias, conforme orientação da Provimento COGER 1-2024 – TRF - 6ª REGIÃO, de 07/05/2024 e na Resolução 708-2021 – CJF, de 01/06/2021. Em seguida, dê-se vista à parte autora. Transcorrido o prazo, ao arquivo com baixa.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 10:58

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:49

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 18:47

Publicação

03/02/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1077196-66.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA VIEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A): SONIA IMACULADA DE OLIVEIRA (OAB MG191919) REQUERENTE: MARIA FERNANDA DE MATOS VIEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): SONIA IMACULADA DE OLIVEIRA (OAB MG191919) DESPACHO/DECISÃO Não obstante a indicação da conta bancária de Maria Eduarda de Matos Vieira na petição retro, esclarece-se que a referida filha contava com 23 anos de idade na data do óbito de Eduardo da Silva Vieira (evento 62, DOC_IDENTIF5), razão pela qual não se enquadra na condição de dependente habilitada ao recebimento de pensão por morte, nos termos do art. 16, inciso I, e art. 112 da Lei nº 8.213/91. Intime-se. Cumpra-se o despacho do evento 66. Oportunamente, arquive-se.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 19:33

Mero expediente

30/01/2026, 19:33

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 18:40

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:47

Publicação

03/12/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1077196-66.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): SONIA IMACULADA DE OLIVEIRA (OAB MG191919) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a habilitação da dependente habilitada ao recebimento de pensão por morte, Maria Fernanda de Matos Vieira, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91. I. 2. Retifique-se a autuação. 3. Intime-se a parte autora para, nos termos do Provimento COGER 1-2024 – TRF - 6ª REGIÃO, de 07/05/2024 e na Resolução 708-2021 – CJF, de 01/06/2021, indicar conta de sua titularidade para transferência do valor depositado. 4. Apresentados os dados, oficie-se ao banco depositário para que proceda à transferência do referido valor para conta indicada, bem como para que apresente o comprovante nos autos, no prazo de 10 dias. 5. Em seguida, dê-se vista à parte autora. 6. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. I.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 14:42

Mero expediente

01/12/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 01:11

Paga

22/07/2025, 16:56

Enviada ao Tribunal

07/06/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

07/06/2025, 09:35

Documento (Certidão)

05/06/2025, 20:23

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:18

Confirmada

28/05/2025, 10:06

Publicação

27/05/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1077196-66.2023.4.06.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): SONIA IMACULADA DE OLIVEIRA (OAB MG191919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 19/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:26

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:09

Mudança de Classe Processual

11/04/2025, 19:14

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 09:38

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 02:24

Trânsito em julgado

31/03/2025, 11:25

Ato ordinatório

16/10/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:28

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:13

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:34

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 14:00

Procedência em Parte

19/08/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 15:02

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 13:06

Remessa (em diligência)

23/04/2024, 10:32

Ato ordinatório

23/04/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 15:17

Documento (Certidão)

04/04/2024, 13:10

Ato ordinatório

04/04/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:10

Expedida/Certificada

25/03/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:42

Ato ordinatório

25/03/2024, 15:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2024, 13:59

Remessa (em diligência)

22/03/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 23:01

Expedida/Certificada

19/01/2024, 09:59

Determinada/Designada

19/01/2024, 09:58

Remessa (em diligência)

22/11/2023, 15:23

Ato ordinatório

22/11/2023, 15:23

Remessa (outros motivos; em diligência)

09/08/2023, 17:44

Documento (Informações)

09/08/2023, 17:44

Recebimento

09/08/2023, 17:03

Distribuição (sorteio)

09/08/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00