Procedimento do Juizado Especial Cível 1001340-11.2022.4.01.3820 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001340-11.2022.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: ANILDO FERREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Poder JudiciárioConselho da Justiça FederalTurma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais ATO DE SECRETARIA A Secretaria da TNU verificou que o(a) advogado(a) abaixo identificado(a) não possui cadastro no sistema eproc, portanto, faz-se necessária a tomada das seguintes providências: a) Cadastro e validação com certificado digital: serão realizados no próprio sistema pelo(a) advogado(a), dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria da Corregedoria-Geral nº CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017); b) Cadastro sem certificado digital: faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munido(a) de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria da Corregedoria-Geral nº CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017). c) Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção “Entrar com gov.br” para cadastro e validação (selo ouro). Pelo exposto, fica o(a) advogado(a) intimado(a) para que efetue, nos termos acima, o cadastro e a validação no sistema eproc, no prazo de 15 (quinze) dias, para efetivação das intimações eletrônicas de eventuais atos processuais.Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber notificação de andamento processual;b) habilitar, no cadastro do(a) advogado(a), a opção para receber por e-mail notificações sobre distribuição, prazos e senha.Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail.Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc Contatos da secretaria da TNU: email – [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 10013401120224013820 REQUERIDO(A): ANILDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO DE PAULA CORTEZZI FILHO e JESSICA DE SOUZA NEVES MG146829 e MG195295 DANIELSON SOUZA EMILIO OAB MG 201.467 DANIELLE FERREIRA DE SOUZA OAB MG 163.154 MARGARETECAETEANO DORNELAS AO MG 183.220 ADRIANA SOUZA OAB MG 112.447 MARCO AURÉLIO MAGALHÃES PAULO OAB MG 45.672-E RANGEL AUGUSTO DOS SANTOS ALVES DE ARAÚJO OAB MG 54.313-E 80 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência) Nº 1001340-11.2022.4.01.3820/MG

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: ANILDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Fernando De Paula Cortezzi Filho REQUERIDO: ANILDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Jessica De Souza Neves REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 1001340-11.2022.4.01.3820/DF (originário: processo nº 10013401120224013820/MG) RELATOR: PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO

15/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Por decisão judicial

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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