Procedimento do Juizado Especial Cível 6004781-26.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

MARIA FERNANDA MATEUS LAURINDO

Autor

Advogados / Representantes

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

OAB/MG 133053·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

01/10/2025, 09:31

Baixa Definitiva

22/09/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 07:09

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:49

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:32

Publicação

08/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004781-26.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: MARIA FERNANDA MATEUS LAURINDO ADVOGADO(A): WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB MG133053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 04:01

Expedida/certificada

04/09/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:37

Paga

25/08/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:52

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:02

Todas as movimentações(75)

Documento (Certidão)

01/10/2025, 09:31

Baixa Definitiva

22/09/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 07:09

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:49

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:32

Publicação

08/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004781-26.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: MARIA FERNANDA MATEUS LAURINDO ADVOGADO(A): WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB MG133053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 04:01

Expedida/certificada

04/09/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:37

Paga

25/08/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:52

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:02

Enviada ao Tribunal

30/07/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

30/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

29/07/2025, 15:21

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:28

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 08:47

Confirmada

11/07/2025, 08:47

Publicação

09/07/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004781-26.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: MARIA FERNANDA MATEUS LAURINDO ADVOGADO(A): WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB MG133053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 07/07/2025 - Juntado(a)

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 13:45

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Publicação

30/06/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004781-26.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MARIA FERNANDA MATEUS LAURINDO ADVOGADO(A): WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB MG133053) SENTENÇA 1. Homologo o acordo e extingo a ação de MARIA FERNANDA MATEUS LAURINDO com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b), conforme proposta apresentada pelo INSS: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO BENEFÍCIO BPC-LOAS DEFICIÊNCIA DIB (data de início do benefício) 11/10/2024 (data do requerimento administrativo) Início dos efeitos financeiros 11/10/2024 DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS ANO DO FATO GERADOR/VALOR TOTAL *Abaixo, composição detalhada. R$ 9.455,83 RMI 1 (um) salário-mínimo 2. Trânsito em julgado nesta data. 3. Intimar CEAB-DJ para o cumprimento. 4. Expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV, conforme cálculos (evento 39, PROACORDO1), e intimar as partes. 5. Defiro o destaque dos honorários contratuais (evento 44, CONHON2), com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94. 6. Conferir a RPV e liberar para migração. 7. Após a migração, suspender a tramitação e aguardar 60 dias, prazo para liberação dos valores pelo TRF6. O interessado poderá consultar o andamento pelo número do processo indicado no evento de "Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal". 8. Após o depósito, intimar o credor e arquivar.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:36

Trânsito em julgado

26/06/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 08:45

Publicação

24/06/2025, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004781-26.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MARIA FERNANDA MATEUS LAURINDO ADVOGADO(A): WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB MG133053) DESPACHO/DECISÃO Vista à autora para se manifestar sobre a proposta de acordo no prazo de 5 dias.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 08:28

Julgamento em Diligência

18/06/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:51

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 15:40

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:13

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:13

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004781-26.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: MARIA FERNANDA MATEUS LAURINDO ADVOGADO(A): WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB MG133053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 19/05/2025 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:41

Confirmada

22/05/2025, 13:41

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:50

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 16:48

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:03

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 20:51

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:46

Confirmada

08/04/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:50

Confirmada

08/04/2025, 14:50

Confirmada

08/04/2025, 09:35

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:50

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:59

Determinada/Designada

07/04/2025, 14:58

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 04:48

Sem descrição

02/04/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 16:04

Mudança de Parte

02/04/2025, 15:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 15:39

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 15:39

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00