Reclamação Pré-processual 6012606-24.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

FLORENCIO BAPTISTA NETO

CPF

Autor

LEONARDO BAPTISTA

Autor

LILIAN BAPTISTA

Autor

MONICA ANGELI BAPTISTA

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK NEGRELLI

OAB/ES 023743·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

PATRICK NEGRELLI

OAB/ES 023743·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:02

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:13

Publicação

27/05/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6012606-24.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MONICA ANGELI BAPTISTA ADVOGADO(A): PATRICK NEGRELLI (OAB ES023743) RECLAMANTE: LILIAN BAPTISTA ADVOGADO(A): PATRICK NEGRELLI (OAB ES023743) RECLAMANTE: FLORENCIO BAPTISTA NETO ADVOGADO(A): PATRICK NEGRELLI (OAB ES023743) RECLAMANTE: LEONARDO BAPTISTA ADVOGADO(A): PATRICK NEGRELLI (OAB ES023743) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:22

Homologação de Transação

19/05/2025, 15:21

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 14:59

Confirmada

08/05/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:12

Confirmada

07/05/2025, 17:12

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:08

Mero expediente

07/05/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 13:50

Todas as movimentações(20)

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:02

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:13

Publicação

27/05/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:31

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6012606-24.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MONICA ANGELI BAPTISTA ADVOGADO(A): PATRICK NEGRELLI (OAB ES023743) RECLAMANTE: LILIAN BAPTISTA ADVOGADO(A): PATRICK NEGRELLI (OAB ES023743) RECLAMANTE: FLORENCIO BAPTISTA NETO ADVOGADO(A): PATRICK NEGRELLI (OAB ES023743) RECLAMANTE: LEONARDO BAPTISTA ADVOGADO(A): PATRICK NEGRELLI (OAB ES023743) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:22

Homologação de Transação

19/05/2025, 15:21

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 14:59

Confirmada

08/05/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:12

Confirmada

07/05/2025, 17:12

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:08

Mero expediente

07/05/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:25

Confirmada

29/04/2025, 03:00

Mero expediente

28/04/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:10

Distribuição (sorteio)

11/03/2025, 16:08