Procedimento do Juizado Especial Cível 6044682-38.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ELIZETE LUIZA SANTANA SOLANO

Autor

Advogados / Representantes

PIERRE LUIZ DE SOUSA

OAB/MG 201389·CPF

·

Representa: Autor

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 192503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

21/02/2026, 09:30

Documento (Certidão)

06/02/2026, 09:33

Baixa Definitiva

29/01/2026, 21:55

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:22

Publicação

22/01/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6044682-38.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JOSE MAURICIO LOURENCO REQUERENTE: ELIZETE LUIZA SANTANA SOLANO ADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 03:00

Expedida/certificada

31/12/2025, 02:24

Paga

30/12/2025, 13:51

Por decisão judicial

11/11/2025, 01:56

Enviada ao Tribunal

10/11/2025, 09:36

Documento (Certidão)

05/11/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 12:22

Publicação

04/11/2025, 03:22

Todas as movimentações(84)

Documento (Certidão)

21/02/2026, 09:30

Documento (Certidão)

06/02/2026, 09:33

Baixa Definitiva

29/01/2026, 21:55

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:22

Publicação

22/01/2026, 03:50

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6044682-38.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JOSE MAURICIO LOURENCO REQUERENTE: ELIZETE LUIZA SANTANA SOLANO ADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 03:00

Expedida/certificada

31/12/2025, 02:24

Paga

30/12/2025, 13:51

Por decisão judicial

11/11/2025, 01:56

Enviada ao Tribunal

10/11/2025, 09:36

Documento (Certidão)

05/11/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 12:22

Publicação

04/11/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:55

Confirmada

03/11/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6044682-38.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JOSE MAURICIO LOURENCO REQUERENTE: ELIZETE LUIZA SANTANA SOLANO ADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 30/10/2025 - Juntado(a)

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 14:16

Mudança de Classe Processual

30/10/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:12

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:13

Publicação

29/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6044682-38.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JOSE MAURICIO LOURENCO AUTOR: ELIZETE LUIZA SANTANA SOLANO ADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 17/09/2025 - Remetidos os Autos

26/09/2025, 00:00

Confirmada

25/09/2025, 16:59

Ato ordinatório

25/09/2025, 00:25

Expedida/certificada

24/09/2025, 23:48

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 09:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 19:01

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 00:57

Ato ordinatório

21/08/2025, 22:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 00:42

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 19:27

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:49

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:09

Publicação

11/06/2025, 20:37

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2025, 17:21

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:21

Publicação

27/05/2025, 03:28

Trânsito em julgado

26/05/2025, 11:06

Expedida/certificada

26/05/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6044682-38.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ELIZETE LUIZA SANTANA SOLANO ADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6044682-38.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ELIZETE LUIZA SANTANA SOLANO ADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tendo em vista proposta de acordo apresentada pelo INSS, considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008), INTIME-SE a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias: I - ciência do laudo pericial (evento 14, LAUDOPERIC1); II - manifestar se aceita a proposta de acordo (evento 21, PROACORDO1); III - manifestar acerca do destaque de honorários contratuais, caso o(a) procurador(a) tenha interesse, juntando o respectivo contrato devidamente assinado pelas partes. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:47

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:44

Homologação de Transação

23/05/2025, 16:44

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 08:29

Confirmada

23/05/2025, 08:29

Documento (Certidão)

22/05/2025, 08:37

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:22

Mero expediente

19/05/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:18

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Sem descrição

24/04/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 13:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2025, 03:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 14:17

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 23:23

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:30

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:30

Determinada/Designada

17/02/2025, 16:28

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:20

Remessa (outros motivos)

25/01/2025, 04:17

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 11:18

Confirmada

19/09/2024, 08:26

Expedida/certificada

16/09/2024, 06:45

Distribuição (sorteio)

06/09/2024, 08:21

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00