Reclamação Pré-processual 6053598-27.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6053598-27.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 09:08

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:18

Publicação

11/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6053598-27.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ALFAM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE GONCALVES RAMOS (OAB MG036763) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 06:13

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:56

Publicação

27/05/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6053598-27.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ALFAM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE GONCALVES RAMOS (OAB MG036763) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANNA JÚLIA LEITE FIGUEIREDO (OAB MG229536) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 08:19

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00