Procedimento Comum Cível 1004083-07.2023.4.06.3824 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1004083-07.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1004083-07.2023.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 11/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 18:57

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:56

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:36

Expedida/certificada

28/04/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:34

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 18:27

Publicação

19/02/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1004083-07.2023.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 12/02/2026 - Transitado em Julgado

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:25

Expedida/certificada

12/02/2026, 12:47

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004083-07.2023.4.06.3824/MG AUTOR: NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIO REZENDE PEREIRA (OAB MG145467) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição por pontos com tempo rural e urbano ajuizada por NELSON GONÇALVES DE OLIVEIRA em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Alega o autor que trabalhou em serviços rurais entre 1975 e 1990, e em labor urbano entre 1991 e 2009, inclusive com períodos especiais, fazendo jus à aposentadoria por tempo de contribuição híbrida; que, em 22/05/2019, requereu a concessão do benefício junto ao réu, negado ao argumento de ausência de tempo de contribuição, mas que possui pontos mais que suficientes para tanto. Requer, ao final em tutela de urgência, que lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição por pontos, averbando-se o tempo rural no período de 01/07/1976 a 31/03/1991, com pagamento dos atrasados desde a DER. Início de prova material nas fls. 27/33. PPP nas fls. 34/35. Indeferimento administrativo nas fls. 145/146. Tutela de urgência indeferida (fl. 161). Contestação nas fls. 170 e seguintes. É o que importa relatar. Torno sem efeito e determino o desentranhamento da decisão na fl. 201 (evento 31), incluída nestes autos por equívoco. Alega o autor que o processo n. 1000336-58.2021.4.01.3824 “[...] possui o mesmo objeto, mesmas partes e causa de pedir” destes autos, requerendo a utilização da AIJ ali realizada como prova emprestada. Intime-se o autor para se manifestar sobre a ocorrência de litispendência/coisa julgada em relação ao processo n. 1000336-58.2021.4.01.3824, que, segundo o próprio, possuí tríplice identidade em relação a este. Prazo: 15 (quinze) dias. Deverá o autor juntar aos autos a inicial e a sentença eventualmente proferida na referida ação. Transcorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. intimem-se. As menções às folhas dos autos se referem ao documento em PDF gerado pelo Eproc. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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