Reclamação Pré-processual 6054889-62.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6054889-62.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:15

Confirmada

10/03/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6054889-62.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: RAIMUNDO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDO RIBEIRO (OAB MG081761) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 13:31

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 01:05

Publicação

27/05/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6054889-62.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: RAIMUNDO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDO RIBEIRO (OAB MG081761) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:06

Homologação de Transação

19/05/2025, 15:36

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 15:42

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)